Artigo Cientifico Sobre Os Direitos Trabalhistas

RESUMO No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do…

Tourinho Tupiassú 1. Os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição de 1988 A Constituição Brasileira de 1988 tratou, em seu art. 7º, sob a rubrica de “direitos sociais”, dos direitos dos trabalhadores, o que lhe acarretou muitas críticas. Importa, portanto, delimitar tais conceitos, de diferentes amplitudes. A expressão “direitos sociais” reveste-se de maior amplitude que “direitos dos trabalhadores”. O artigo 6º da Constituição estabelece: “São direitos sociais a…

insalubridade de certa forma assume um contrato trabalhista de compra e venda da saúde na medida em que o empresário, comprador, admite que ele não tem controle dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho e se torna responsável pelas doenças ocupacionais. O vendedor, trabalhador, concorda em ficar doente ao longo do tempo, tendo como recompensa uma especie de indenização, a insalubridade. Isso é tão verdade que o Artigo 194 da CLT afirma que "o direito do empregado ao…

obra com três autores • autor como parte do texto: • Afirmam Costa, Ferrari e Martins (2006) que a Corte Superior Trabalhista consagrou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para esclarecer possíveis controvérsias referentes à indenização por dano moral advindas das relações de trabalho. • autor não faz parte do texto: • A Corte Superior Trabalhista consagrou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para esclarecer possíveis…

RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a substituição processual antes e após o artigo 8º. Inciso III da Constituição

ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência ILHÉUS – BAHIA 2012 A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência Projeto de monografia apresentada, como requisito parcial como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ilhéus, à…

formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção, envolvendo um pequeno resumo do filme Gandhi que conta a propagação da política de não violência liderada por Mahatma Gandhi, na Índia. Ressaltando a Constituição Federal de 1988, mas especificamente o Art. 6ºconsiderados por doutrinadores como direitos, básicos inerentes ao cidadão. PALAVRAS CHAVE: Política,…

daí observa-se que a diversidade da palavra trabalho é bem extensa e complexa. Ainda falando em trabalho, uma questão bastante ocorrida com relação a este assunto, é o trabalho escravo, um ato em que envolve desrespeito às leis trabalhistas e a violação dos direitos humanos, onde o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas

ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FABRÍCIUS FERREIRA SILVA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA…