Artigo Cientifico Sobre Gestão Ambiental

na forma de pesquisa documental, com a seleção de trabalhos que obtiveram nota maior ou igual a 9,0, assim como, a coleta de artigos contábeis publicados na Revista Brasileira de Contabilidade, Revista de Contabilidade e Controladoria, e Revista, Contabilidade e Gestão. Em relação aos objetivos, devido ao fato do presente estudo coletar as informações dos trabalhos e artigos estudados, analisá-los e posteriormente, apresentar os resultados obtidos chegando a inúmeras variáveis que se…

tratar de uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais, a mineração está submetida ao prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme determinação do art. 10 da Lei nº 6.938/81. Também o art. 3º da Lei nº 7.805/89 estabelece que a outorga da permissão de lavra garimpeira depende de prévio licenciamento ambiental, mesmo requisito exigido para a concessão de lavras (art. 16 do mesmo dispositivo). Em geral, este é conduzido pelos órgãos estaduais,…

A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Parte superior do formulário Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, da natureza ou à vida selvagem. Com isso esquecemos dos…

em seu artigo 157, parágrafo único, é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo encarregado de assessorar o poder público em assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Criado pela Lei Complementar n° 287 de 29/11/93, tem como atribuições sugerir e colaborar na elaboração de leis; fiscalizar o cumprimento das leis ambientais; receber denúncias de agressões ao meio ambiente; deliberar sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo em áreas de interesse…

contribuíram para a realização deste trabalho. CONCESSÃO DE licença ambiental: DA COMPETÊNCIA DOS entes federativos e a Lei complementar nº140/11 Ranam Moreira Reis¹ RESUMO O tema escolhido e o presente trabalho se justificam na importância do licenciamento ambiental no ordenamento jurídico e ambiental brasileiro, buscando assim um maior entendimento sobre o processo de concessão da licença ambiental em todos os casos em que esta é necessária. Tendo em vista a…

Brasil aprovou em 1997 a Lei das Águas, que institucionaliza um sistema descentralizado e participativo de tomada de decisão sobre a gestão das águas no âmbito das bacias hidrográficas. Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição da governança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da…

AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS 1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Raul Belens Jugmann Pinto DIRETOR DE INCENTIVO À PESQUISA E DIVULGAÇÃO José Dias Neto CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA Hiram Lopes…

que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo o artigo 1º a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica e a unidade…

CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PRAÇA TERREIRO DE JESUS, PELOURINHO, SALVADOR, BAHIA RESUMO Em 04 de abril de 2013 cinco alunas do curso Curso Tecnológico em Gestão Ambiental, Disciplina Direito Ambiental, do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) realizaram um dia de educação socioambiental na Praça Terreiro de Jesus, Pelourinho, Salvador, Bahia. Foi realizada uma roda de capoeira comandada pelo mestre Tonho Matéria para chamar a atenção de quem passava…

saúde e orientação sexual. O tema “meio ambiente”, além de noções básicas para a questão ambiental como elementos naturais, fatores físicos e sociais, inclui conceitos de sustentabilidade, diversidade, valores e atitudes. Assim, a ação do MEC, das prefeituras e o compromisso da sociedade com a educação, poderão contribuir para o cumprimento do Artigo 13 da CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica). *Artigo 13 Educação e conscientização Pública As Partes Contratantes devem: …