Progetos educativos numa escola primaria

percentagem a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 28/2000. Dá nova redacção ao n.o 1 dos artigos 15.o, 17.o e 64.o, aos n.os 1 e 3 do artigo 112.o e ao artigo 37.o, todos do Decreto-Lei n.o 47/98. Decreto-Lei n.o 29/2000. Regulamenta a operação de microfilmagem a desenvolver pelas seguradoras. Decreto-Lei n.o 30/2000. Institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e define as bases gerais do seu regime jurídico. Decreto-Lei n.o 31/2000. Cria o Laboratório de Engenharia Civil de São Tomé e Príncipe (LECSTP). Decreto n.o 32/2000. Regulamenta o processo de condicionamento e de exportação do cacau produzido na RDSTP. Decreto n.o 33/2000. Aprova os Estatutos do Centro de Investigação Agronómica de São Tomé e Príncipe (CIAT). Decreto n.o 34/2000. Aprova os Estatutos da Empresa dos Correios. Ministério da Economia Gabinete do Ministro Extracto de despacho. Anúncios judiciais e outros Certidão. Constituição de sociedade. 134-(98) SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE — DIÁRIO DA REPÚBLICA GOVERNO Decreto-Lei n.o 26/2000 Com a presente orgânica, o Ministério da Defesa é dotado de uma estrutura que contempla órgãos e serviços dele dependentes. É criada também a Direcção Administrativa e Financeira, com funções de apoio aos restantes serviços do Ministério. Nestes termos, no uso das faculdades conferidas pela alínea d) do artigo 99.o da Constituição, o Governo decreta e eu…

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ FORTALEZA – CE MARÇO/2012 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ O presente projeto de pesquisa apresentado como trabalho de…

desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social: I - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre: a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; b) finalidade…

L10973 Página 1 de 9 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à…

4/2/2014 L10973 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04 2.1 O que são Organizações Sociais.........................................................................04 2.2 Vantagens das Organizações Sociais..................................................................05 2.3 Questionamentos sobre…

Presidente da República, as leis preveem a celebração de contrato de gestão, seus recursos provem de contribuições pessoais. “TERCEIRO SETOR” Se chama assim para que seja diferenciado dos demais, no primeiro setor e o âmbito das entidades governamentais, no segundo setor temos as entidades empresariais e o terceiro o das entidades privadas que exercem atividades de interesses públicos sem finalidade lucrativa, não sendo uma nova espécie de pessoa jurídica, sendo ela apenas uma…

de Excelência em Gestão Pública são: 1. Liderança ou governança 2. Estratégias e Planos 3. Cidadãos 4. Sociedade 5. Informações e Conhecimento 6. Pessoas 7. Processos 8. Resultados ExcelenteNão disponível2013/2 - SUP. TEC. EM GEST. PUB.(N) - MATRIZ 2013/2 - 2º SEMESTRE - REG - DIR. PÚB., LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO - 1ª CHAMADA - 07/11/20132AACBEEAEAAQuestão: 11 - Suficiente São prerrogativas/direitos da Administração Pública que, nos contratos administrativos, poderá…

LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Seção I Da Qualificação o Art. 1 O Poder Executivo poderá qualificar…

CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, REGIME JURÍDICO, SEDE E DURAÇÃO Artigo 1º – A SESOFT - SOCIEDADE ESTADUAL DE SOFTWARE, constituída em 17 de março de 2013, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente em vigor, doravante denominada simplesmente SESOFT para efeito deste Estatuto, é uma associação civil organizada com objetivos não econômicos e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com duração por tempo…