Organização social de saúde - oss

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02
2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04
2.1 O que são Organizações Sociais.........................................................................04
2.2 Vantagens das Organizações Sociais..................................................................05
2.3 Questionamentos sobre as Organizações Sociais de Saúde..............................06
3 CONCLUSÃO..........................................................................................................09
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................10
ANEXOS
ANEXO A - LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998................................................11
ANEXO B - LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 04 DE JUNHO DE 1998…………...25
ANEXO C - LEI No 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998………………………………….35

1 INTRODUÇÃO.

A busca de um modelo de administração pública embasado em uma administração eficiente, equilibrada e racional, é um dos objetivos prioritárias, no âmbito administrativo. Na proposta de Reforma do Estado divulgada pelo Executivo Federal, “que tem o proposito de permitir e incentivar a publicização, ou seja a produção não lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não exclusivos de Estado” (CADERNO MARE).
Somente a implementação de políticas de ajustes estruturais não foi capaz de sustentar o crescimento econômico brasileiro. Introduzir na administração pública um modelo gerencial avançado tornou-se indispensável para concretizar esta reestruturação. Assim, objetivando tornar “o serviço público coerente com o capitalismo contemporâneo, que permita aos governos corrigir as falhas do mercado sem incorrer em falhas maiores” (Bresser Pereira, 1997; 26).
Portanto, a modernização da administração pública