DOCUMENTO REDES PARA CONSTRUCAO TRIPARTITE Novembro08

Ministério da Saúde – MS
Secretaria de Atenção à Saúde – SAS
Diretoria de Articulação de Redes de Atenção à Saúde – DARA

DOCUMENTO BASE

REDES REGIONALIZADAS DE ATENÇÃO À SAÚDE:
CONTEXTO, PREMISSAS, DIRETRIZES GERAIS, AGENDA TRIPARTITE PARA DISCUSSÃO E PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO

Versão para Debate
Novembro – 2008

Apresentação
O presente texto consiste na proposta base do Ministério da Saúde para a formulação de documento tripartite que estabelece princípios e diretrizes para a implementação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde como estratégia de aperfeiçoamento político-institucional, gerencial e das formas de organização da atenção do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS em âmbito nacional.
Os fundamentos conceituais e operativos das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde buscam afirmar os valores constitucionais de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Sua forma concreta de ação tem por objetivo contribuir para fornecer materialidade de gestão aos movimentos recentes de consolidação do SUS representados pelo PACTO PELA SAÚDE e pelo programa MAIS SAÚDE, especialmente no que se refere ao aprofundamento do processo de regionalização solidária e cooperativa.
A presente proposta base de texto corresponde à responsabilidade do Ministério da Saúde definida no Relatório da Oficina de Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde (10 e 11 de março), finalizado pelo Grupo de Relatoria Tripartite em 29 de maio e apresentado como informe na Comissão Intergestora Tripartite no dia 30 do mesmo mês.
Esse texto é resultado de um processo de sistematização que envolveu num primeiro momento a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e a Secretaria Executiva (SE), com posterior inclusão das demais secretarias do Ministério da Saúde e a ENSP/FIOCRUZ. Esse documento tem como referência as publicações da Série Pactos pela Saúde – MS/SE/DAD de 2006, as contribuições discutidas sobre o tema em