Artigo Cientifico Sobre Execução Fiscal Da Lef

Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR 2013 IMPOSTO DE RENDA, CONTRIbuIçõES ADMINISTRADAS PElA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAl E SISTEMA SIMPlES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012) AtuAlizAdo Até o diA 31 de jAneiro de 2013 …

www.crcpr.org.br Imposto de Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluíndo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 Imposto de Renda Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples Incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2012 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do…

Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase sempre impregnado por aquilo que Ludwig von Mises chamava de mentalidade anticapitalista. É verdade que essa postura sempre esteve…

social, indisponibilidade, busca da verdade real, normatização coletiva e conciliação). Dispõe ainda de vasta matéria legislativa, possuindo título próprio na CLT. A própria CLT confere ao direito processual civil papel de mero coadjuvante. O artigo 769, da CLT disciplina os requisitos para aplicação subsidiária do Direito Processual Comum ao Processo do Trabalho, com a seguinte redação: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito…

Aparecida Sielski Santos (CEFET-SC) • Lúcio Almeida Hecktheuer (CEFET-RS) • Luiz Nacamura Júnior (UTFPR) • Moisés Domingos Sobrinho (SETEC/MEC) • Renato Louzada Meireles (CEFET-RS) Coordenadora do Comitê Científico • Giani Mariza Barwald Bohm (CEFET-RS) Membros do Comitê Científico • • • • • Adão de Souza Junior (CEFET-RS) Adriano Arriel Saquet (CEFET/ SVS) Antonio Augusto Xavier (UTFPR) Cynthia Farina (CEFET-RS) Giani Barwald Bohm (CEFET-RS) • • • • • • •…

pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível, etc. – ação rescisória – partes: autor(a) – A. / réu – R. / interessado(a) – a cerca de – distância aproximada, tempo aproximado (faltando mais ou menos...); (ver há cerca de) – acerca de – sobre, a respeito de (ver há cerca de) – acerto – ato de acertar; resposta correta em prova; ajuste (ver asserto) Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária – 13 acidentes geográficos – à evidência – acidentes geográficos – com inicial…

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…

Aviação AFAD – Associação dos Familiares e Amigos do Down Afaso – Associação Famílias em Solidariedade AFFASC – Associação dos Funcionários da FASC AFIAL - Associação dos Funcionários Inativos da Assembléia Legislativa Afisvec - Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais AFM – Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre Afocefe-Sindicato - Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado AFP – Associação dos Funcionários da Procempa AFPERGS – Associação dos Funcionários…

LEI Nº 15.192, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. I - requisitos e normas operacionais para a concessão da licença sanitária ao estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte; Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. II - critério simplificado para o exame das condições de funcionamento dos estabelecimentos, conforme exigências higiênicosanitárias essenciais, para obtenção do título de registro e do cadastro e para

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