Atps

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
AVALIAÇÃO N1
DATA: 27/09/2012
HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL)
DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011.
MATÉRIA:
1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12
2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
a) EXCETO: ITEM 4.5
3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA
4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA
6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO
7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS

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A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO
SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES
SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT.

INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Compreende um sistema metodológico (conjunto de normas utilizadas com a finalidade de padronizar um processo).

Nosso sistema processual abarca três subsistemas processuais:
1º) teoria geral do processo civil
2º) teoria geral do processo penal
3º) teoria geral do processo do trabalho

O Estado Democrático de Direito é em sua essência um Estado Social, que tem função a realização dos direitos (e valores) humanos e por objetivo a promoção do bem comum (CRFB, art. 1º, III, IV).

Alvos do sistema processual:
a) social: pacificação de conflitos – segurança jurídica;
b) político: participação dos cidadãos nos centros de Poder – realização de um
Estado Democrático de Direito por meio de um processo justo;
c) jurídico: atuação da vontade concreta do ordenamento jurídico (valores, normas, institutos, princípios e regras) para a tutela dos direitos materiais
(especialmente os fundamentais);

A TGP:
a) identifica os pontos comuns a todos os ramos do direito processual
(conceitos de jurisdição, ação, processo, etc.);
b) indica:
i. os princípios gerais aplicáveis a todos os subsistemas processuais
(juiz