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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
AVALIAÇÃO N1
DATA: 27/09/2012
HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL)
DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011.
MATÉRIA:
1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12
2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
a) EXCETO: ITEM 4.5
3)CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA
4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA
6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO
7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS

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A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO
SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES
SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT.INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Compreende um sistema metodológico (conjunto de normas utilizadas com a
finalidade de padronizar um processo).

Nosso sistema processual abarca três subsistemas processuais:
1º) teoria geral do processo civil
2º) teoria geral do processo penal
3º) teoria geral do processo do trabalho

O Estado Democrático de Direito é em suaessência um Estado Social, que tem
função a realização dos direitos (e valores) humanos e por objetivo a promoção do
bem comum (CRFB, art. 1º, III, IV).

Alvos do sistema processual:
a) social: pacificação de conflitos – segurança jurídica;
b) político: participação dos cidadãos nos centros de Poder – realização de um
Estado Democrático de Direito por meio de um processo justo;
c) jurídico:atuação da vontade concreta do ordenamento jurídico (valores,
normas, institutos, princípios e regras) para a tutela dos direitos materiais
(especialmente os fundamentais);

A TGP:
a) identifica os pontos comuns a todos os ramos do direito processual
(conceitos de jurisdição, ação, processo, etc.);
b) indica:
i. os princípios gerais aplicáveis a todos os subsistemas processuais
(juiz natural,promotor natural, contraditório, ampla defesa, imparcialidade, persuasão
racional, publicidade, duplo grau de jurisdição)

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ii. as garantias gerais relacionadas à ampla defesa e aos recursos em
geral, à preclusão, à coisa julgada, à noção geral de competência e a reciprocidade
existente entre as jurisdições civil, penal e trabalhista;

A TGP tem por objeto a investigação amplas dosgrandes princípios, dos grandes
institutos, das grandes estruturas, das grandes garantias, dos grandes conceitos, dos
grandes esquemas lógicos e universais comuns a todos os ramos do direito
processual.

Agora, a TG do Processo do Trabalho tem um objeto mais específico (limitado), pois
investiga setores específicos do processo do trabalho, as suas estruturas peculiares,
os conceitos próprios eos valores especiais almejados pelo direito material do
trabalho.

A finalidade da TG do Processo do Trabalho reside na realização dos escopos gerais
da TGP (social, político e jurídico) sob a perspectiva do direito material do trabalho.
AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO

O processo do trabalho guarda autonomia em relação ao processo civil ou faz parte de
uma mesma teoria geral doprocesso?
Primeiro devemos fazer o conceito de jurisdição. Do latim juris, “direito”, e dicere,
“dizer”. A Teoria Geral do Processo está construída no conceito de jurisdição.

Jurisdição é antes de tudo uma expressão de poder do Estado.

Na sociedade não se admite mais que os conflitos sejam resolvidos pela lei do mais
forte. Não admite também que os conflitos sejam eternizados, sem um mecanismode
solução.

Métodos de solução dos conflitos:
a) autodefesa (autotutela): método primitivo de solução; uma das partes impõe
a outra um sacrifício por esta não consentido; (ex: greve)

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b) autocomposição: concessões recíprocas mediante ajuste de vontades
(unilateral – renúncia, bilateral – transação); (ex: CCT, ACT, mediação e termo de
conciliação - CCP);
c) heterocomposição:...
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