Artigo Cientifico Sobre Execução Fiscal Da Lef

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

mercado, a administração descobriu-se com a obrigatoriedade de ser contemporânea acompanhando o passo de um mundo exigente de eficientes serviços prestados. O mundo se coloca como um âmbito de grandes transformações onde muitas novas propostas sobre gestão intentam identificar formas mais eficazes de conseguir obtenção de um nível mais elevado de esforço e, principalmente, comprometimento dos indivíduos com a inovação. Se a administração privada encontra-se se ambientando, ou tendo…

crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos…

crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL, 32 Remuneração dos Administradores, 32 Propaganda Eleitoral Gratuita, 33 Dedução, do Imposto Devido, de Incentivos Fiscais, 33 Incentivos Fiscais dos…

moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559). Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

.................................. 456 Capital - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais .......................................................................................................................470 Capital - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais ..................................................................................................................... 486 Capital - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais .............................................................

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2.…

........................................................................................................ 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS................................................................................................... 8 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. ............................... 20 1. 1.1. CRITÉRIOS ORIENTADORES. ......................................................................................................................... 21 …

IMPOSTO DE RENDA, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema SIMPLES (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2011) Atualizado até o dia 14 de dezembro de 2011 CFC - CRCMG - CRCpr - CRCSC - CRCSP CRCRJ - CRCRS 2012 Autor: João Roberto Domingues Pinto 20ª edição – revista, atualizada e ampliada Editoria/Coordenação da edição: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 05 Bloco J Edifício CFC…