Artigo Cientifico Sobre Direitos Fundamentais Na Ordem Ec

DIREITO CONSTITUCIONAL: “É o ramo fundamental do Direito que investiga, estuda e sistematiza as normas e instituições que dispõem sobre as bases e elementos fundamentais do Estado, determinando sua estrutura, organização e seus fins, a composição e o funcionamento de seus órgãos superiores, disciplinando o modo de aquisição e ascensão ao poder e os limites de sua atuação, assim como os direitos e as garantias fundamentais do indivíduo e da coletividade. Bloco de constitucionalidade: o bloco

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS RESUMO: verificou-se através de pesquisas em artigos e doutrinas, o quanto o tema Contribuição dos Inativos é controvertido. Foram abordados os princípios constitucionais da igualdade, do não-confisco, da proporcionalidade e o direito adquirido, analisou-se em cada um deles pontos relevantes acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas criada pela Emenda Constitucional 41/2003. Foi abordada, também, a decisão do

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS ARTIGO CIENTÍFICO Pós-graduação lato-sensu em Processo do Trabalho A JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS E ORGANIZACIONAIS Orientador: Cesar Reinaldo Orientando: Fernanda Pinheiro de Souza São José do Rio Preto 2010 A Justiça do Trabalho no Brasil: Aspectos Históricos e Organizacionais Fernanda Pinheiro de Souza Advogada,…

pelo divórcio tem gerado grande divergência doutrinária em muito pouco tempo, provocando profunda reflexão acerca do assunto ao exigir uma aplicação hermenêutica da constituição, tendo em vista que o divórcio passaria a ser um simples exercício de direito potestativo. Destarte, diante do aparente silêncio invocado pela nova norma Constitucional, inevitável seria o surgimento de uma série de correntes doutrinárias dispostas a enfrentar o árduo desafio de interpretá-la, tendo em vista,…

Orgânica do Municipio de Lagoa Da Canoa TÍTULO 1 DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO SEÇÃO 1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ‘Art. O Município de Lagoa da Canoa, integrante do Estado dë Alagoas, é unidade político-administrativa autônoma da República Federativa do Brasil. Art. 2° - Todo poder emana do povo em prol da promoção do seu bem-estar geral será exercido. Art. 30 - São compromissos fundamentais do Município de Lagoa da Canoa: - promover, com a colaboração da União e do Estado de…

pelo divórcio tem gerado grande divergência doutrinária em muito pouco tempo, provocando profunda reflexão acerca do assunto ao exigir uma aplicação hermenêutica da constituição, tendo em vista que o divórcio passaria a ser um simples exercício de direito potestativo. Destarte, diante do aparente silêncio invocado pela nova norma Constitucional, inevitável seria o surgimento de uma série de correntes doutrinárias dispostas a enfrentar o árduo desafio de interpretá-la, tendo em vista,…

RÚBIA MENDONÇA LÔBO I – PROJETO PARA O ARTIGO 1. TÍTULO 1.1. Título: sintetiza o conteúdo da pesquisa; demonstra a generalidade do tema; pode conter subtítulos. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Os critérios para escolha do tema devem ter: originalidade, importância, viabilidade, conhecimento do assunto; para tanto o aluno(a) orientando deve discorrer sobre o objeto de estudo, deixando claro o conteúdo indicado no título e fazer a delimitação sobre um único assunto/campo de…

SERVIDORES PÚBLICOS 1. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS RELATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS A Constituição de 5 de outubro de 1988 tratou com grande detalhamento do Direito Administrativo, certamente no intuito de corrigir ou atenuar as inúmeras distorções observáveis em todas as Administrações do Brasil, decorrentes de alguns séculos de arbítrios, desmandos, clientelismos e tantos outros deploráveis hábitos, infelizmente até hoje existentes, característicos de governos e governantes que quase

Artigo de Atualidades Update Article Artículo de Actualidades Judicialização da saúde A tualidades JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, PROBLEMA E SOLUÇÃO: QUESTÕES PARA A ENFERMAGEM JUDICIALIZATION OF HEALTH PROBLEM AND SOLUTION: ISSUES FOR NURSING JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD, PROBLEMA Y SOLUCIÓN: CUESTIONES PARA LA ENFERMERÍA Eloá Carneiro CarvalhoI Helena Maria Scherlowski Leal DavidII RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à…