Artigo Cientifico Sobre Direitos Fundamentais Na Ordem Ec

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

Artigos Terça, 27 de Julho de 2010 15h10 MARCELO DI BATTISTA MUREB: Advogado, bacharel em Direito pela Unirio, Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. -------------------------------------------------------------------------------- Emenda Constitucional 62/09: A Compensação dos Precatórios com Débitos Fazendários Parcelados e a Problemática das Parcelas Vincendas » Marcelo Di Battista Mureb A EC 62/09 trouxe diversas e significativas…

humano, frente à busca pelo direito a liberdade. Diante deste fato, vislumbra-se a necessidade de voltar-se para determinadas mudanças e seus efeitos, que se não observadas, poderão trazer prejuízos irreparáveis para as relações futuras. Este trabalho surge da necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade…

................................................ 7 Título I – Dos Princípios Fundamentais (arts. 1o a 4o) ................................................................................................ 9 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5o)..................................................................... 9 Capítulo II – Dos Direitos Sociais (arts. 6o a 11)......................................................

SOUSA AIRES TRABALHO SOBRE DIREITO À SAÚDE PAUTADA PELA CF SÃO LUIS/MA 2011 CLÁUDIO EDVAN DE SOUSA AIRES TRABALHO SOBRE DIREITO À SAÚDE PAUTADA PELA CF METODOLOGIA CIENTÍFICATrabalho de Pesquisa sobre direitos à Saúde amparadas pela Constituição Federal de 1988 para obtenção parcial da 2ª nota da cadeira de Metodologia Científica.Prof. Gabriel Nava | SÃO LUIS/MA 2011 Um dos maiores desafios enfrentado bravamente pela sociedade foi à concretização do Direito do à…

UNIGRANRIO DIREITO CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos…

continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. § 2o A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Art. 21. Compete à União: I – manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II – declarar a…

vigilance of the Statute of the City; 5. Conclusions. 1. Introdução Este artigo, com base em pesquisa bibliográfica, contribui com o debate público em torno do Estatuto da Cidade (EC), estimulando a percepção de seus desafios, das controvérsias entre especialistas do direito urbanístico, além de sugerir uma ampliação do debate para a inclusão de clivagens subjacentes à crise civilizatória contemporânea. O artigo aborda, introdutoriamente, as clivagens epistemológica e…

bibliografias da autora Aldaíza Sposati, que de forma crítica expõe sua opinião em relação à Ordem Social do Brasil, por fim e não menos importantes, faremos um plano de ação em relação ao perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. Da Seguridade Social A princípio devemos conceituar a Seguridade Social, que está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, neste próprio dispositivo podemos encontrar um conceito,…

Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito…