Artigo Cientifico Sobre Cotas Raciais

de maio de 2015. BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE O tema a ser analisado no presente trabalho científico foi escolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras questões acabam surgindo em razão do tema, assim, tais questões serão abordadas neste trabalho científico, que visará expor, com rapidez, as informações sobre o sistema de cotas para negros nas…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL A constituição Federal promulgada em 1988 irá tratar especificadamente do ensino superior nos artigos 207, 208 e 211. O artigo 207 trata-se do direito à autonomia de gestão das universidades, e também proíbe a separação entre ensino, pesquisa e extensão. No quinto parágrafo do artigo 208 fala-se que o acesso ao ensino superior apenas é possível mediante a capacidade de cada individuo, ou seja, as instituições de ensino superior…

discurso da democracia racial no combate às cotas para afrodescendentes Stimulating the debate on racial democracy in the fight against quotas for afro-descendants Pedro de OLIVEIRA FILHO1 Resumo Este estudo abordou o uso do discurso da democracia racial em argumentações utilizadas por brancos para combater à adoção de cotas raciais no Brasil. Destacam-se as funções ideológicas desse discurso. Foram entrevistados 60 sujeitos brancos, residentes em Campinas (SP). O artigo mostra…

de direito de Michigan, ingressou então em juízo contra a universidade, sob o argumento de que havia sofrido descriminação racial, o que violaria a clausula de proteção de igualdade prevista na XIV emenda a Constituição Dos Estados Unidos. No caso Guntter v. Bollinger, venceu a disputa por cinco votos. Foram assim as universidades, autorizadas a utilizar o critério racial como um elemento a mais na seleção de seus alunos. Ao contrario do que se costuma pensar, as politicas de ações…

COTAS RACIAIS: lesão ou promoção do princípio da igualdade? As políticas afirmativas que instituem reserva de vagas nos vestibulares de Universidades a negros e indígenas, tem sido alvo de intensos questionamentos e discussões fervorosas. O presente trabalho tem por objetivo fazer um paralelo entre o Princípio da Igualdade e a instituição das cotas raciais a fim de compreender se se trata de uma lesão ou de uma promoção ao referido princípio. Definir a legalidade da questão à…

AÇÕES AFIRMATIVAS: POLÊMICAS E POSSIBILIDADES SOBRE IGUALDADE RACIAL E O PAPEL DO ESTADO SALES AUGUSTO DOS SANTOS Universidade de Brasília ELIANE CAVALLEIRO Universidade de Brasília MARIA INÊS DA SILVA BARBOSA Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial MATILDE RIBEIRO Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – Nemos (PUC/SP) Resumo: O artigo analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação…

Introdução: O presente trabalho tem como objetivo, relacionar a influência teórica do positivismo, que surge a partir do século XIX, que influencia de forma direta para a permanência da desigualdade social. Discorrer sobre o Artigo 3º da Constituição Brasileira e a criação de cotas para tentar equilibrar o impacto da desigualdade no Brasil. O conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a…

Na essência da política de cotas há um aspecto que exaspera seus adversários: um estudante que vai para o vestibular sem qualquer incentivo de ações afirmativas tira uma nota maior que o cotista e perde a vaga na universidade pública. Quem combate esse conceito em termos absolutos é contra a existência das cotas, cuja legalidade foi atestada pela unanimidade do Supremo Tribunal Federal e aprovada pelo Congresso Nacional (com um só discurso contra, no Senado). É direito de cada um ficar…

Faculdade Mineira de Direito Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Belo Horizonte 2014 Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade

UFPB-PRG XI Encontro de Iniciação à Docência 4CEDHPPLIC05 HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: CAMINHOS PEDAGÓGICOS ABERTOS PELA LEI FEDERAL Nº. 10.639/03 NO COMBATE AO PRECONCEITO RACIAL. (1) (2) (2) Priscila Kelly de Alencar Silva , Iranete de Araújo Meira , Jorge Souza , Tereza Dávila de (2) (3) (4) Oliveira Miranda , W ilson Honorato Aragão , Ana Paula Romão de Souza Ferreira Centro de Educação/Departamento de Habilitações Pedagógicas/PROLICEN RESUMO O presente…