TRABALHO APS Estudo

DIREITO - TURMA P32

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-APS
Profª. Maria de Fátima

Camila Araújo Glória
Ilma Ribeiro Lima
Talitha Gomes Ferreira

Palmas-TO, 14 de maio de 2015.
BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE

O tema a ser analisado no presente trabalho científico foi escolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras questões acabam surgindo em razão do tema, assim, tais questões serão abordadas neste trabalho científico, que visará expor, com rapidez, as informações sobre o sistema de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras quanto a sua eficácia, demonstrando que esta proposta colide com os princípios constitucionais.

2 O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS O sistema de cotas para negros nas universidades públicas do país foi uma medida tomada pelo governo para inserir os negros ao ensino superior do Brasil levando em consideração a raça do estudante inscrito no vestibular como um dos critérios. Em várias ocasiões esses critérios não são aplicados de forma objetiva para a concessão das cotas reservadas, por exemplo, o caso em que dois irmãos gêmeos idênticos foram distinguidos, um como branco, e o outro como negro na análise étnica feita pela universidade. Além disso, o sistema de cotas traz algumas consequências negativas na vida de muitos estudantes brancos, que injustamente, após muito tempo de estudo e esforço, mesmo com notas superiores no vestibular acabam perdendo suas vagas para os negros inclusos nas cotas. Este fato gerou diversas manifestações dos Universitários de Brasília que protestaram contra a adesão da medida ao sistema de cotas.

2.1 Objetivo e Eficácia Do Sistema de Cotas O objetivo almejado pelo sistema de cotas para negros é inserir a população negra do Brasil ao ensino superior, a partir de uma maior facilidade de