Artigo Cientifico Sobre A Clt

surgiu através da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, no ano de 1943, surgindo, posteriormente, a Constituição Federal de 1988, que, através do artigo 7º, contempla os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos legalmente previstos. Oportuno salientar que, a metodologia utilizada para a realização da presente pesquisa baseou-se no método bibliográfico, pautando-se pela pesquisa a livros - doutrinas, leis, artigos científicos, bem…

Sabendo disso, estes riscos devem ser observados e estudados para que possam ser criados meios de prevenção, a fim de promover segurança ao trabalhador. Procuramos explicar cada detalhe das normas e a sua importância, para alertar e posicionar o leitor sobre seus direitos e seus deveres diante de sua segurança no ambiente de trabalho. No decorrer do trabalho iremos nos deparar a diversas prevenções para diversos acidentes, do setor de produção ao setor de administração, abrangendo o…

Alves Ferreira Fontes mente para negociar normas flexibilizadoras, já que, em sua maioria, não é permitido o acordo individual. A negociação coletiva foi definida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), na Convenção 154 no artigo 2.° (segundo): Artigo 2 - [...] a expressão "negociação coletiva" compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores, e, de outra…

Professora: Pollyanna Saito e-mail: pollyanna.saito@udf.edu.br AULA DIA 10/02/2014 Prova: 19/05 BIBLIOGRAFIA: José Cairo Junior Direito do Trabalho esquematizado do Pedro Lenza. Maurício Goudinho Delgado Alice Vólia Bonfim Cassá – CLT – LTR CLT – Renato Saraiva CLT – Leoni Pereira 1) Trabalho: A) Conceito: Vem do Latim => “tripaliare”, martirizar, instrumento de tortura. É toda atividade humana produtiva prestada a terceiros com subordinação e constitui objeto do Direito do…

estagiária, me dando oportunidade de aprimorar meus conhecimentos. A todos, muito obrigada. “Não há como cultivar o direito, isolando-o da vida, que, em nossa época, se caracteriza pela rápida mobilidade, determinada pelo progresso científico e tecnológico, pelo crescimento econômico e industrial, pelo influxo de novas concepções sociais e políticas e por modificações culturais.” (Plauco Faraco Azevedo) TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os…

Tribunal Superior do Trabalho – TST) sobre determinada questão. Eles norteiam as instâncias inferiores e oferecem subsídios às partes interessadas; seu objetivo é a uniformidade de entendimento dos Tribunais Regionais em matérias reiteradamente julgadas. A restrição ao pagamento da remuneração adicional ficou restrita à exposição eventual, que, segundo o referido Decreto exclui o direito à percepção do acréscimo indenizatório, conforme expresso no § 1º do artigo 2º: Art. 2º. § 1º O…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em face da XXXXX XXXXXXXXX S/A – AÇUCAR E ALCOOL, por sua advogada, infra-assinada vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de V. Exª, manifestar sobre a defesa nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE 1. Da Prescrição Quanto ao prazo prescricional fica a critério do julgador analisar e decidir no caso em tela, impugnando a defesa. 2. Da carência…

os 40% de indenização, art. 483 da CLT, faltas do empregador que ao cometê-las viabiliza o empregado a sacar o FGTS. PREPOSTOS DO EMPREGADOR -> No entanto, é raro que o empregador reconheça sua falta grave. O empregador responde pelos atos de seus prepostos também. Para o empregado tem pessoalidade, ele mesmo que comete, por culpa, dolo, omissão ou comissão, mas para o empregador não, ele é responsabilizado pelos atos de seus prepostos também. ART. 483 DA CLT Serviços superiores a…

leaf drives like payroll, vacation and termination to contextualize their application which refers to completion of this study. Keywords: FGTS severance , benefit, movements Sheets LISTAS DE ABREVIATURA E SIGLAS ART Artigo CEF Caixa Econômica Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CTN Código Tributário Nacional FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GRF Guia de…

relações humanas, sendo que, o ideal seria apoiar-se em uma outra distinção: Direitos Individuais e Direitos coletivos, eis que ambos de matriz constitucional. 2) HISTÓRICO: “[...] é possível dizer que nos primórdios das estruturas decisórias sobre questões trabalhistas combinaram-se técnicas autodefensivas, autocompositivas e órgãos de conciliação, de que se valiam empregados e empregadores na época em que o Estado se omitia diante da questão trabalhista; o início da história do…