Artigo Cientifico Sobre A Clt

conclusiva sobre o fato alegado, mas, sim, circunstâncias que tornam presumível sua existência, razão pela qual deve inclinar-se pela parte mais fraca: o trabalhador" (URBINA; COSTA apud RUPRECHT, 1995, p. 18). 2.6.2 Condição mais benéfica As vantagens pessoais, previstas em cláusulas contratuais mais benéficas e que já foram incorporadas ao patrimônio jurídico do obreiro, não podem ser suprimidas por cláusulas supervenientes, salvo se estas forem mais vantajosas do que aquelas. Sobre…

vigente Estado de sítio, 1935 1935 Vinculação do sindicato ao reconhecimento estatal (art. 138) 1937 Ressalvas ao direito de associação (art. 129,9) Instituição da competência federal para legislar sobre direito do trabalho Constituição, 1937 Reunião do modelo justrabalhista em um único diploma normativo, a CLT 1943 Inserção da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário (art. 94, V) Liberdade de associação com corporativismo (art. 159) Constituição de 1946 Direito de greve com…

Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito. Orientadores: Prof° Mestre Augusto Eduardo Pinto. Prof° especialista Simone Machado da Silva. Macaé 2011 RESUMO: O presente artigo versa sobre a inserção do adolescente no mercado de trabalho. A utilização da mão-de-obra de adolescentes…

advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da mesma pelo magistrado trabalhista acarretaria prejuízo ao trabalhador, havendo a usurpação dos seus direitos, bem como a inobservância do…

de fraude nas etapas deste desafio, com os erros apontados em casos de fraude que repercutiram significativamente na mídia. Com este trabalho, poderá ser adquirido competências e habilidades de participação em grupo, responsabilidade e espírito científico, necessários para a formação profissional do administrador, além de estabelecer relações entre as diferentes disciplinas do curso. Contabilidade intermediaria Balancete de verificação é um demonstrativo que tem a…

aplicação do Direito do Trabalho. Não há uma definitiva orientação quanto aos tipos de trabalhadores sobre os quais o Direito de Trabalho deve ser aplicado. Predomina o entendimento segundo o qual o trabalho que deve receber a proteção jurídica é o trabalho subordinado. O trabalhador subordinado típico é o empregado, ou seja aquele que atende aos requisitos legais da definição de empregado presente na CLT ( art. 3º)¹ [1]: " Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços…

ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FABRÍCIUS FERREIRA SILVA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA…

Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, unindo-se novamente em 1993. Em 1983 é fundada a CUT – Central Única dos Trabalhadores, que vem a nascer em um momento de reestruturação social e, logo, enfraquecimento do poderio militar sobre o Brasil daquele período. A CUT acaba tendo a função de convergência de forças sindicais naquela época, sendo o sindicato dos metalúrgicos do ABC uma das mais fortes facetas da central. Atualmente, no que tange aos metalúrgicos,…

Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz? ........................25 41) Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz? ...................................................25 42) Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes? ..........................................................................25 43) A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?...........26 44) Qual é a jornada de trabalho permitida para o…

INTRODUÇÃO O presente Projeto Integrado Multidisciplinar de Auto Aprendizagem, tem como objetivo desenvolver conhecimentos aprofundados, por meio de pesquisas e leituras sobre a Gestão de Recursos Humanos, que é uma das funções tradicionais das organizações e que tem como missão estabelecer o sistema que rege as relações entre seus colaboradores, e adquire conhecimentos pratico, desenvolvendo pesquisas voltadas nas áreas