Artigo Cientifico Sequestro

procurando destacar sua relevância, na preservação dos recursos ambientais presentes nessas áreas, como fauna, flora, nascentes, cursos d’água. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Áreas de Preservação Permanente As Áreas de Preservação Permanente, amparada nos artigos 2º e 3º do Código Florestal Brasileiro, sendo considera como área coberta ou não por vegetação nativa, que possui a função de proteger os recursos naturais ambientais, os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

conseqüências no mundo jurídico? 2. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA Sancionada pelo Presidente da República, a nova lei que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (número 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou a sua aplicação para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como "atos libidinosos". Desse modo, gestos que causem constrangimento, como carícias forçadas,…

PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira ITAPEVA/SP 2011 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011 3 “Pesquisar é acordar para o

mais importante Auxiliares do Judiciário: 1.Escrivão É o encarregado a dar andamento ao processo e de documentar os atos que se praticam no curso do mesmo, sendo o mais importante auxiliar do juízo. As incumbências do escrivão estão dispostas no artigo 141 do CPC e a forma e o conteúdo dos atos processuais, da documentação e guarda, que estão relacionadas a este, acham-se reguladas pelos art. 166 a 171 do CPC. Sua função recebe do Código o nome de Ofício de Justiça e todo escrivão…

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…

sejam: a préfalimentar; a etapa falencial propriamente dita, que tem seu fim com o encerramento da falência strictu sensu; e a fase de reabilitação, na qual se extinguem as obrigações do falido, tendo estas, então, finalidades diversas. Visa-se neste artigo, clarear a compreensão de como ocorrem o encerramento da falência e a extinção das obrigações do falido. Palavras-Chaves: Falência. encerramento da falência. extinção das obrigações falimentares. Lei de Falências. * Graduando em…

esperado, que reflita a temática abordada, toda a pesquisa será resultado da coleta de dados doutrinários e jurisprudenciais acerca do problema versado. Sendo assim, a pesquisa será efetivada de forma qualitativa, empregando livros doutrinários, artigos publicados em meios convencionais e eletrônicos. 8. MARCO TEÓRICO A história da criação de uma norma constitucional que explorasse a questão da maioridade penal foi um verdadeiro avanço etário quanto à adoção de um…

aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (art. 15.º) •M04 - Investimentos em ativos físicos (art. 17.º) •M08 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (artigos 21.º-26.º) •M13 - Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas (art. 31.º) •M16 - Cooperação (art. 35.º) As ações Cod. 4.1 - Ac3.2. Investimento na exploração agrícola,…

essas ações criminosas de grande repercussão em Fortaleza, tais como os casos de sequestros de dezenas de familiares e empresários, dentre tantos outros casos que surgirão ante a pesquisa, poderemos com certeza, tirar lições para a qualificação e atuação do agente de segurança pessoal privada (Spp.), no cenário atual em busca de novas técnicas de prevenção contra o crime organizado, principalmente em ações de seqüestro, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará. …

PREVENÇÃO DIGITAL ........................................................... 96 3. SEQÜESTRO: COMPREENDENDO O DELITO............................... 113 3.1. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO ...................................... 113 3.2. EXTORSÃO.......................................................................... 114 3.3. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO .................................... 114 3.4. TIPOS DE SEQÜESTRO ........................................................ 119 3.5.…