Artigo Cientifico Direitos Humanos Policia

O Artigo Científico trata da importância do uso de armas não - letais pelas Forças Policiais, mostrando as vantagens para o policial e principalmente para a sociedade do emprego deste tipo de armamento no cotidiano do serviço de Segurança Pública. Apresenta um breve histórico expondo as origens e as transformações sofridas por esse tipo de armamentos até a atualidade. Elucida os conceitos das armas não - letais e sua classificação, apontando os equipamentos mais indicados para as…

nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: TÍTULO I Do Sistema de Ensino da Polícia Militar CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Artigo 1º - O Sistema de Ensino da Polícia Militar, dotado de características próprias, nos termos do artigo 83 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de…

ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

7Público-alvo 8 2.8Linhas de Pesquisa 9 3.JUSTIFICATIVA 9 As recentes mudanças ocorridas no ambiente institucional das organizações públicas interferem radicalmente nos processos e métodos de trabalho oferecidos à sociedade. 9 O desenvolvimento humano é determinante para eficácia profissional. A qualificação profissional é uma ação importante para que haja aumento na qualidade dos serviços prestados junto à comunidade, gerando um aprimoramento nos diversos níveis de atividade,…

disciplina Metodologia do Ensino e do Trabalho Científico por entender que fazem parte dos problemas que assolam a sociedade civil do município. Segurança Pública é um processo, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. O acesso à justiça é de princípio constitucional solidificado no artigo 5º, incisos XXXV e…

NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas…

Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes. TERESINA – PI 2008 VICENTE ALBINO FILHO BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE. Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino

NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas…

APRESENTAÇÃO O presente Projeto Monográfico tem como tema “A Abordagem Policial frente aos Direitos e Garantias Individuais”, pretendendo-se analisar a influência crescente dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, o antagonismo entre o interesse do Estado e o interesse particular no tocante à atuação do agente público revestido do poder de polícia e a harmonização dos dispositivos garantidos em nossa Constituição Federal vigente, uma vez que uns sofrem restrições para que outros