Busca pessoal

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CEUT - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA


VICENTE ALBINO FILHO

















BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE.






















TERESINA-PI

2008
VICENTE ALBINO FILHO




















BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE.Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito.


Orientador: Prof. Msc. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes.













TERESINA – PI

2008
VICENTE ALBINO FILHO

BUSCA PESSOAL E CONSTRANGIMENTO: AS AÇÕES PREVENTIVAS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E A SUA LEGALIDADE.Artigo Científico apresentado ao Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Busca Pessoal e Constrangimento: As Ações Preventivas do Policiamento Ostensivo e a sua Legalidade.


Aprovo em :____/____/____


BANCA EXAMINADORA


________________________________________Prof: Msc. Nestor Alcebíades Mendes Ximenes
Professor-Orientador

________________________________________
Prof: Esp. Marcelo Moita Pierot
Membro















































































Dedico este artigo científico a meus pais, minha esposa, a meus filhos, Rebecca, Samuel, Anna Beatriz e AnnaClara com amor e carinho pelo incentivo. A todos os professores pelos ensinamentos durante a minha vida acadêmica.
AGRADECIMENTOS


Ao professor Nestor Alcebíades Mendes Ximenes pela orientação precisa e competente.

Ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT.

Aos Professores pelos ensinamentos, dedicação e paciência.

Aosfuncionários da IES por sua paciência e compreensão.

Aos colegas, companheiros de sala de aula, pelo companheirismo nesta jornada cansativa.
















































“Toda doutrina jurídica não vale a tinta que gasta se não trouxer um aperfeiçoamento ao Direito que se traduza em termos práticos, em benefício comum”.

DiogoFigueiredo Moreira Neto
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A aprovação deste Artigo Científico não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, às idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor.



























RESUMOCuriosamente a busca pessoal não tem sido analisada com profundidade no meio acadêmico. Os manuais de processo penal dedicam-lhe poucas linhas apesar da relevância do tema, desconsiderando os autores o fato de que se procede busca pessoal com muito mais freqüência que a tão comentada busca domiciliar. A busca pessoal deve ser analisada separadamente de outras eventuais modalidades de busca, em razãode sua gravosa característica de incidência sobre o corpo da pessoa que a ela é submetida, além da verificação dos objetos encontrados sob sua imediata custódia. As buscas pessoais realizadas pela Polícia Militar talvez constituam um dos temas mais polêmicos no campo jurídico, isso porque alguns doutrinadores, norteados apenas pelo Código de Processo Penal, relegam essas operações preventivas aocampo da ilegalidade e do abuso policial. Entretanto, se contrapondo à corrente processualista, temos a corrente publicista, lastreada no Direito Constitucional e, principalmente no Direito Administrativo, segundo a qual essas operações preventivas são legítimas e estão fundamentadas no poder discricionário da Polícia Ostensiva de Segurança Pública. Nesse sentido, trataremos, ao longo deste...
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