Artigo Cientifico Direito Eleitoral

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…

Sim, intolerância religiosa é crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei Caó). A Constituição da República consagra no artigo 5º, inciso VI, o direito fundamental à liberdade de religião. Esse direito, em sua versão clássica, tem como conteúdo o dever do Estado de não interferir na religião das pessoas e, nem mesmo, restringir a prática desta religião. O interessante é que a liberdade de religião também compreende o ateu, a escolha de não ter religião Há quem diga que…

diferente (o subjetivo) e este, por sua vez, participa da transformação dos elementos que lhe deram origem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO N.º 000/2009 Alterar o artigo 4.º da Resolução TRE/MT n.º 500/2003, que dispõe sobre a criação da Escola de Eleitores e instituição de seu Regulamento. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO Idem, ibidem. QUESTÃO 8 Assinale a opção correta acerca do texto. DE MATO GROSSO, no uso de sua…

Ciência Política e Teoria do Estado Curso Direito Turno/Horário Noite Professora Kátia Paulino dos Santos Turma: 1 DIN Carga Horária Semanal 4h Carga Horária Semestral 72h Número de Créditos Teórica Prática Total Teórica Prática Total 4h -- 4h 72h -- 72h 02 EMENTA Origem e evolução histórica do pensamento político. Estado e Sociedade. A Política e o Poder. Teorias sobre o Estado. Formação histórica do Estado Moderno. Democracia. Estado e Direito: personalidade jurídica do…

ABNT/UNIC UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2015 ORIVALDO PERES BERGAS MATERIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE REGRAS BÁSICAS PARA TRABALHOS ACADÊMICAS ABNT/UNIC Monografia apresentada pelo(a) acadêmico(a) à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2015, para desenvolvimento do Trabalho de…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

limites permitidos na lei processual. A demonstração de que a coisa julgada material não é absoluta está exatamente na possibilidade da ação rescisória na esfera do direito civil e na possibilidade de revisão criminal na esfera penal. Mas, ela não é absoluta apenas nesses dois aspectos. Ouço falar em congressos e simpósios de direito em relativização da "coisa delgada" em alusão a um dos Ministros mais cultos e inteligentes que marcou passagem no Superior Tribunal de Justiça, o…

Vaz Raposo António Ndapassoa Revista Comunicação & Sociedade Publicação Anual do Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (CEC) Presidente António Eduardo Namburete Director Ernesto Nhanale Revisão Francisco Vicente Conselho Científico João Miguel (Universidade Eduardo Mondlane) Isabel Ferin Cunha (Universidade de Coimbra – Portugal) Helge Ronning (Universidade de Oslo/Noruega) Luca Bussotti (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa) António Hohlfeldt (Pontíficia…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES NATAL/RN 2012.1 ANDERSON BISPO SILAS CORTEZ THALES RODRIGUES ARTIGO CIENTÍFICO TEMA MARCELO NEVES Atividade apresentada na disciplina de Sociologia Jurídica orientado pelo Prof. Claudomiro Batista como…