Artigo Cientifico Aceitação E Renuncia Da Herança

requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico,…

Nome e sobrenome Universidade Federal de Juiz de Fora RESUMO O presente artigo analisa as críticas feitas a Luís da Câmara Cascudo por Albuquerque Júnior no artigo “Mão negras, mentes gregas: As narrativas de Luís da Câmara Cascudo sobre as religiões Afro-brasileiras”. Baseado em estudos bibliográficos e do estudo comparado do artigo citado com as obras em questão, cabe ao presente trabalho analisar as ideias de Albuquerque Junior quanto ao…

................................. CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA…

......................................................................................135 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração...................................................................135 . Capítulo III – Da Vocação Hereditária.........................................................................................136 Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança.................................................................136 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão

................................. CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA…

................................. CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA…

................................. CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA…

................................. CAPÍTULO II DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ....................... CAPÍTULO IV DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA…

for necessária a declaração de vontade expressa”. Exemplos de artigos: - aceitação da doação: art. 539 - aceitação de herança: art. 1.805 e 1.807 - aceitação do mandato: arts. 656 e 659 - contratos: art. 432 - locador: art. 574 COMPORTAMENTO CONCLUDENTE - renúncia tácita da prescrição: art. 191 CONCLUSÃO DO CONTRATO: PROPOSTA + ACEITAÇÃO No direito moderno prevalece o “princípio do…

Exercício da Curatela LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS…