Thomas green

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 29 (7247 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS



NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL

Os negócios jurídicos bilaterais se formam a partir de manifestações de vontade distintas, porém coincidentes, recíprocas e concordantes sobre o mesmo objeto. Contudo, não basta a coincidência das vontades sobre o objeto (como se A quer vender o bem X e B o quer comprar) porque é necessário que haja, também, ACORDO, CONSENSO. SeA vende, mas não a B, ou se não chegam a concordar sobre o preço, negócio bilateral não há, por faltar elemento essencial: o acordo (= consenso). Forma-se o negócio jurídico bilateral no momento em que os figurantes materializam o acordo.


Para que se forme um contrato é necessário a existência do chamado CONSENTIMENTO – ou seja, o acordo de vontades entre as partes em um contrato. Daía nomenclatura consentimento: é o que diz o nome “sentir em conjunto”. Por tratar-se de um negócio jurídico bilateral, a declaração que envolve a relação contratual não é qualquer declaração, mas sim constitui-se em uma DECLARAÇÃO DE VONTADE NEGOCIAL. Ou seja, trata-se de declaração cercada por certas circunstâncias negociais que fazem com que se perceba claramente que as partes pretendemalcançar efeitos jurídicos, socialmente se perceba que as partes visam produzir efeitos jurídicos. A declaração de vontade negocial envolve uma DECLARAÇÃO DE VONTADE RECEPTÍCIA, ou seja, destinada a ser recebida por alguém.


Para que exista uma declaração de vontade é necessário que ela assuma uma FORMA (tipo de manifestação que veste a declaração – a escolha de determinado comportamento paramanifestar a sua vontade de contratar).




FORMA


1. Expressa
2. Tácita

Nosso ordenamento: FORMA LIVRE


Art. 107. “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.


Art. 111. “O silencio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não fornecessária a declaração de vontade expressa”.


Exemplos de artigos:
- aceitação da doação: art. 539
- aceitação de herança: art. 1.805 e 1.807
- aceitação do mandato: arts. 656 e 659
- contratos: art. 432
- locador: art. 574

COMPORTAMENTO CONCLUDENTE
- renúncia tácita da prescrição: art. 191

CONCLUSÃO DO CONTRATO: PROPOSTA+ ACEITAÇÃO

No direito moderno prevalece o “princípio do consensualismo”, segundo o qual o acordo de vontades é suficiente à perfeição do contrato. Existem exceções onde se exige a observância de determinadas solenidades mas, como regra geral, a simples operação intelectual do concurso de vontades pode gerar o contrato. No sentido etimológico, o consentimento exprime o acordo de duasou mais vontades. Segundo Ruggiero, “consenso é o encontro de duas declarações de vontades, que, partindo de duas partes diversas, se dirigem a um fim comum, fundindo-se”.


Por tratar-se de ato interno, a vontade depende de manifestação ou declaração para produzir efeitos jurídicos. A manifestação da vontade pode ser expressa ou tácita. É expressa quando é exprimida por palavras oraisou escritas, gestos ou sinais normalmente destinados à sua exteriorização. Por outro lado, a vontade pode ser manifestada de forma tácita, ou seja, inferida de atos ou fatos que não comportem explicação, como é o caso da conduta do donatário que, ciente do prazo fixado pelo doados para declarar se aceita ou não a liberalidade sem encargo, mantém-se silente (art. 539 do CC).


Oconsentimento tácito não se confunde com o presumido, mesmo porque o consentimento não se presume, devendo resultar de uma vontade positiva e inequívoca de se obrigar.


Tanto o contrato tradicional, o celebrado sobre o suporte papel, como também o contrato realizado sobre o suporte digital, segundo o direito brasileiro, têm origem no encontro de vontades resultante da oferta e da aceitação....
tracking img