Artigo Cientifico Aceitação E Renuncia Da Herança

.................. 371 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração ......................................... 372 Capítulo III – Da Vocação Hereditária ............................................................ 373 Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança ...................................... 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente ....................................

.................. 371 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração ......................................... 372 Capítulo III – Da Vocação Hereditária ............................................................ 373 Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança ...................................... 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente ....................................

morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Ver tópico (1130 documentos) Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Ver tópico (1416 documentos) Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

.................. 371 Capítulo II – Da Herança e de Sua Administração ......................................... 372 Capítulo III – Da Vocação Hereditária ............................................................ 373 Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança ...................................... 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente ....................................

nascituro: a) É titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida); b) Pode receber doação, conforme dispõe o art. 542 do CC: “A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita por seu representante legal”; c) Pode ser beneficiado por legado e herança (art. 1798 do CC); d) Pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878 do CPC); e) O Código Penal tipifica o crime de aborto; -3- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI f) Tem direito a alimentos. É…

componentes curriculares de Educação Física e Artes poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes." O artigo propõe a dispensa do professor de Educação Física das escolas. Então questionamos o que esses professores iriam ensinar aos alunos, pois eles não possuem formação adequada para atuarem como professores de Educação Física, pois hoje um…

históricos já que nossas ações e pensamentos mudam o tempo, à medida que enfrentamos os problemas. Não só, na vida pessoal, como também da experiência coletiva. É assim que produzimos a nós mesmos e a cultura que pertencemos. Cada geração assimila a herança cultural do antepassado estabelecem projetos de mudanças. Ou seja, estamos inseridos no tempo no presente não se esgota na ação que realiza, mas adquire sentido pelo passado e pelo futuro desejado. Pensar o passado, porém não é um…

ordem jurídica: por exemplo, há eficácia constitutiva quando, nos termos do artigo 1263.º,a) alguém se aposse duma coisa, fazendo surgir uma situação possessória; Eficácia transmissiva – sempre que uma situação já existente, na ordem jurídica, transite da esfera de uma pessoa para a de outra; por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda, a propriedade da coisa transmite-se do vendedor para o comprador, segundo o artigo 879.º, alínea a); Eficácia modificativa – na hipótese de uma…

históricos já que nossas ações e pensamentos mudam o tempo, à medida que enfrentamos os problemas. Não só, na vida pessoal, como também da experiência coletiva. É assim que produzimos a nós mesmos e a cultura que pertencemos. Cada geração assimila a herança cultural do antepassado estabelecem projetos de mudanças. Ou seja, estamos inseridos no tempo no presente não se esgota na ação que realiza, mas adquire sentido pelo passado e pelo futuro desejado. Pensar o passado, porém não é um…