Artigo Cientifico Abrigo

colectados das demonstrações contábeis e outras fontes para responder o problema elaborado. O procedimento adoptado na pesquisa divide-se em duas etapas: a primeira através de pesquisas bibliográfica com o intuito de procurar em livros e trabalhos científicos, elucidar assuntos que envolvam o tema, na segunda etapa é utilizada a pesquisa documental, com o objectivo de colectar os dados necessários para a pesquisa. Os dados colectados serão seleccionados, codificados, tabulados e…

pais biológicos, salvo os impedimentos para o casamento (artigo 1626 do Código Civil). Outrossim, o adotando é equiparado ao filho natural, possuindo os mesmos direitos e qualificações, nos termos do artigo 227, parágrafo 6 º, da Constituição Federal. Destaca-se que a regulação da adoção é feita pela integração das disposições legais estabelecidas pelo Código Civil (artigos 1618 a 1629) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 39 a 52). III. …

conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente, também é considerada crimes ambiental. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. LEGISLAÇÃO A partir da…

sua história. Não espere um motivo para ter orgulho. Faça por se orgulhar” A caracterização da identidade nacional consubstancia-se, inicialmente, na existência da identidade cultural, a qual é função de fatores históricos, científicos e psicológicos (religiosos). Sofremos influências dos portugueses, negros, índios e imigrantes. Daí resulta uma série de aspectos positivos, tais como: criatividade, capacidade de adaptação, senso estético, inteligência, índole…

como o premio por produtividade, e ira trabalhar melhor para que consiga atingir suas metas. De acordo com Maslow, as necessidades básicas constituem a sobrevivência do indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo, etc. As necessidades de segurança constituem a busca de proteção contra a ameaça ou privação, a fuga e o perigo. As necessidades sociais incluem a necessidade de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de…

profissionais de enfermagem estão definidos no decreto 94.406/87, que regulamenta a lei numero 7.498/86, sobre o exercício profissional da enfermagem. As atividades do enfermeiro estão descritas nos artigos 8º e 9º, as competências do técnico de enfermagem, no artigo 10º, e as do auxiliar, no artigo 11º do referido decreto. As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja, ao técnico competem a suas funções especificas e a dos auxiliares, enquanto que o…

para admissão às referidas provas e exames, bem como os respetivos calendários de realização, para conhecimento dos alunos e das escolas. Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, no Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos termos do estabelecido no…

contexto, a natureza da prestação de cuidados de enfermagem, pela sua especificidade, conteúdo funcional e independência técnica, não permite a sua absorção em carreira geral e impõe a criação de uma carreira especial. Deste modo, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente decreto-lei revoga o Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e define o regime legal da carreira de enfermagem, enquanto carreira especial da Administração Pública. Esta…

tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Os crimes contra a fauna estão descritos do artigo 29 ao 37 da Lei nº 9.605/98, e do artigo 11 ao 24 do Decreto 3.179/99. O crime de poluição esta previsto na Lei nº 9.605/98, no seu artigo 54 ao 61. Tendo em vista que grande parte dos problemas apontados se dá, fundamentalmente, pela ação dos processos e atividades poluentes passaremos adiante à análise…

ou confirmação diagnóstica. c) A3 1. peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. d) A4 1. kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados; 2. filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana fi-ltrante de…