Artigo Cientifico Abrigo

rendimentos de natureza. 2 Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, provenientes de: a Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado; b Trabalho prestado ao abrigo de aquisição de serviços ou outro de idêntica natureza, seja prestado sob a autoridade e a direcção da pessoa do adquirente dos serviços; c Exercício de função, serviço ou…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE O que é? • Código Florestal: Lei 12651/2012 • Artigo 3º, • II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Há necessidade de ato do poder público definindo a área e transformando-a em…

copas das árvores oferecem sombra, proteção térmica e absorvem ruídos; • Função paisagística: quebra da monotonia da paisagem pelos diferentes aspectos e texturas decorrentes de suas mudanças estacionais; • Função ecológica: as árvores oferecem abrigo e alimento aos animais, protegem e melhoram os recursos naturais (solo, água, flora e fauna) e especificamente para árvores dispostas nos sistemas viários tem a função de atuarem como corredores que interligam as demais modalidades de…

Figura 1 – Pirâmide das necessidades, de Maslow Fonte: qualidade.wikidot.com qualidade.wikidot.com qualidade.wikidot.com qualidade.wikidot.com 1. Necessidades de Segurança: estas se manifestam na procura de proteção ao meio (abrigo e vestuário) e na busca de um ambiente estável. 2. Necessidades Sociais: Incluem as necessidades de participação, de dar e receber afeto, amizade e amor. Surgem após a satisfação das necessidades primárias e a sua não satisfação pode levar

aprendizado das mais diversas questões relacionadas ao meio ambiente. Sendo assim, o objetivo deste artigo é o de pesquisar sobre as Leis, os crimes Ambientais e as penas para esse tipo de infração. Desta forma, justifica-se este trabalho pela necessidade de conhecer quais são as penas para os crimes ambientais. Para a viabilização dos resultados optou-se por pesquisa bibliográfica por meio de leituras de artigos, livros e internet. Palavras-chave: Legislação Ambiental; Crimes…

seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial. Deste modo, este estudo se desenvolverá a partir de uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético Político do Serviço Social, e a Lei da Regulamentação, com destaque para os artigos que referenciam a atuação ética do profissional e /ou estagiário diante da Proteção Social Especial. Assim, convém fazer uma pesquisa com um profissional que atua em um serviço socioassistencial relacionado com a Política de…

INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos, o tema memória vem despertando interesse na humanidade, principalmente com relação ao seu funcionamento e aspecto cognitivo, mas foi somente durante o século XIX que surgiram os primeiros trabalhos científicos de maior importância a respeito das características e funcionamento da memória humana, muitos deles, a partir do estudo de pacientes e da experimentação animal. Centrado nas tendências positivistas e cientificistas, o pensamento…

realidade identificar as principais intervenções sobre o instituto no que diz respeito aos avanços normativos, e as conseqüências dos ranços principalmente no que tange aos seus procedimentos e estrutura funcional. A investigação assume caráter cientifico através da revisão bibliográfica complementada pela aplicação de instrumento/questionário às entidades diretamente relacionadas, quais sejam, as instituições de acolhimento e ao Juizado da Infância e da Juventude. Assim, para o…

DESENVOLVIMENTO 2.1 Aspectos históricos e as crianças como sujeito O problema das crianças abandonadas no Brasil remonta o século XVIII. Crianças eram abandonadas à própria sorte ainda recém-nascidas em ruas e becos. Segundo o artigo Frutos da castidade e da lascívia: as crianças abandonadas no Recife (1789-1832) de Alcileide Cabral do Nascimento, fundada em 1789, em Recife, a Casa dos Expostos que visava acolher e criar os abandonados. Os motivos para tal…

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 88º da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte: LEI DE BASES DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO CAPITULO I Definição, Âmbito e Objectivos ARTIGO 1º (Definição) 1. A educação constitui um processo que visa preparar o indivíduo para as exigências da vida política, económica e social do País e que se desenvolve na convivência humana, no círculo familiar, nas relações de trabalho, nas instituições de ensino e de investigação científico…