Artigo Cientifico Abrigo

............. 16 1.4 – Organismos ......................................................................................... 16 1.4.1 – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. ........................................... 16 1.4.2 – Centro Científico e Cultural de Macau, I.P. .............................................. 17 1.4.3 – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. .................. 17 1.4.4 – Instituto de Avaliação Educacional, I.P. ....................

PSDB) Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado. Parágrafo único - Consideram-se animais: 1.…

capacidades e continua excluída, sendo encaminhada para asilos e abrigos, de onde provavelmente nunca sairão. Apenas no terceiro momento há reconhecimento do valor humanos destas pessoas e, por conseguinte, o reconhecimento de direitos. Isso acontece a partir da década de 1960. Neste momento, segundo Santos (2000), a luta pelos Direitos Humanos se fortalece e fatores como o crescimento dos movimentos das minorias, o avanço científico, o questionamento consistente das práticas…

bibliográficas sobre o tema através de livros, artigos científicos, documentos eletrônicos que aludem ao posicionamento do código penal e leis brasileiras em face do enredo pertinente ao filme supracitado. É definida pelo artigo 228 da Constituição Federal a maioridade penal, que diz: "são plenamente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. (BRASIL, 2010a, p.73), e ainda, pelo artigo 27 do Código Penal bem como pelo artigo 104 da Lei nº 8.069/90…

IRC atual “O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos, nos termos deste código” Um dos artigos do IRC indica três categorias de sujeitos passivos. Assim, estão sujeitas a IRC: As pessoas coletivas (sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, cooperativas, empresas publicas e demais pessoas coletivas de direito…

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de Julho de 2009, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos interessados. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do artigo 516.º do Código do Trabalho, o seguinte: Artigo 1.ºº 1 — As condições de trabalho constantes das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCAVE — Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de…

abrigamento temporário – Casa Abrigo? Resposta: Poderá ser encaminhada quando surgirem as seguintes situações: ter sido ameaçada de morte ou estar sofrendo violência que coloque em risco sua vida; não dispor de um local seguro, como a família ou amigos (as), que lhe garantam proteção. Ela pode ser abrigada junto com seus filhos (as), de até 13 anos de idade do sexo masculino e sem limite de idade para o sexo feminino. Assim como o Centro de Referência, a Casa Abrigo oferece…

Ubaldino Marcellio Menezes Rio Branco – Acre, Maio de 2011 Exercício 1. Com base em um tema, formule três problemas científicos a serem desenvolvidos numa pesquisa e justifique a proposta. Tema: Hipertensão Arterial e fatores de risco e proteção em análise da prevalência no bairro Universitário de Rio Branco, Acre. Problemas científicos a serem resolvidos: 1- Se a atividade física, prática de esportes e as relações de freqüência e intensidade dos mesmos tem…

são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de…

são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de…