Argumentos Contra A Lei Seca

.............................................. 8 2.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8 2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica................................................9 2.3 A “Lei Seca” ante a Constituição: vista de um panorama hermenêutico.........................10 3. METODOLOGIA.............................................................................................

crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada.`` O juiz Foster faz um questionamento extremamente audacioso, eu diria que até o mais polêmico, colocar em cheque o próprio sistema de direito vigente e argumentar do porque o adverso não dá justiça ao caso vai de contra o normal, de contra o indeciso, Tatting, J., sem proposta de solução mas que também não é contra a decisão do primeiro juiz, positivista, assim como Keen, J., até contra o Estado…

mesmo que admitíssemos, por amor ao debate, que o condutor deveria se submeter ao teste, deixaríamos de lado princípios constitucionais e penais tais como “em caso dúvida absolve-se o réu ou mesmo o fato de que ninguém é obrigado a construir prova contra si mesmo”. Porém, o mais importante é o entendimento e a afirmação dos policiais responsáveis pelo auto de infração, caso sejam interrogados, que o condutor dirigia de forma normal, sendo parado não…

desemprego. O programa foi tão bem-sucedido que no começo da década de 1940 a economia norte-americana já estava funcionando normalmente. Lei Seca Desde o século XIX, várias lideranças políticas e religiosas dos Estados Unidos defendiam que as bebidas alcoólicas deveriam ser amplamente combatidas pelo governo. Muitos defensores da ideia, além de contarem com argumentos religiosos e morais, saiam por aí dizendo que a proibição das bebidas poderia ajudar no desenvolvimento da nação e…

na sociedade e suas esferas. 2. Determinação dos objetivos Aqui no Brasil a campanha para a legalização da maconha tem força já há alguns anos, é evidente a presença de muitos usuários e viciados na sociedade brasileira. Só que os argumentos a favor e contra a legalização são fortes, e a decisão é algo bastante complexo. Existem exemplos de outros países que melhoram, com a legalização, a qualidade de vida da sociedade, porém, sabemos que isso requer uma organização bem melhor o…

Trabalho de Criminologia A Lei Seca (Estudo do Caso) Stefany Camila do Nascimento Alves Braga, 02 de Maio de 2014. Introdução: A lei seca é um assunto muito importante para os dias atuais. Quase sempre, não conseguimos nos aprofundar, não conseguimos formular uma tese consistente sobre este assunto. Porém, para criarmos uma crítica fundamentada, necessitamos de informações de qualidade, que os meios de comunicação raramente oferecem, já que as informações que

os aspectos positivos da Lei Seca. “Para dissertar acerca dos aspectos negativos, o candidato teria, necessariamente, que recorrer à sua própria bagagem de leitura” – afirma o coordenador pedagógico. O participante do Enem 2013 poderia propor mais rigor no cumprimento da lei, bem como exigir mais estrutura para policiais poderem fazer as blitz em lugares estratégicos. O candidato também poderia propor que a sociedade conscientizasse-se para que o bem pretendido pela lei se transformasse em mais

BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar a reformulação no Código de Trânsito Brasileiro, traduzida pela Lei nº 11705/2008 conhecida vulgarmente com “Lei Seca”. Partindo do pressuposto que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes e acidentes no Brasil, consideramos de suma importância à referência a este tema. A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos e entende que dirigir sob…

firmemente que quem mais causa acidentes são os condutores de veículos de QUATRO rodas. A moto é o meu transporte preferido, para driblar o lento trânsito mossoroense, e digo que, conforme define o jornal no mesmo artigo, sou motociclista, respeito as leis do trânsito, mas vejo muitos carros cujos condutores não têm o devido respeito com a vida humana. Os maiores sustos que tomei foram proporcionados justamente por motoristas desatentos, ou, no mínimo, descuidados: curvas malfeitas,…

5.3. RECURSO DE MULTA FEITA NA INFRAÇÃO DO ART. 165 DO CTB (LEI SECA) Motivos: 1) Autuação e multa feita pela PM (local ou rodoviário estadual ou federal), no art. 165 do CTB (Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determina dependência). 2) Autuação feita sem observância e cumprimento das formalidades legais para a constatação da infração. ILMO. SR. DIRETOR DA (colocar o nº) CIRETRAN (ou) DA ......REGIÃO DO DER (ou)…