Areas De Proteção Ambiental

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARTE I DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica do Município, de forma a garantir: I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente; II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os

NOVO CÓDIGO AMBIENTAL Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar 16 mil normas ambientais vigentes, além de substituir 130 projetos de lei em tramitação no Congresso. O projeto de lei do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código…

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR-9 – PORTARIA 3214/78 Grupo Ramos 2012/2013 ÍNDICE: 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 2. RESPONSABILIDADE PELA IMPLANTAÇÃO DO PPRA 3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA 4. ASPECTOS GERAIS 5. CONCEITOS 6. ESTRATÉGIA E NÍVEL DE AÇÃO 7. MEDIDAS DE CONTROLE 8. EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE CONTROLE 9. EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES 10. QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 11. DESCRIÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES

CONCEPÇÕES E PERCEPÇÕES DA NATUREZA NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA CANTAREIRA IDEAS AND PERCEPTIONS OF NATURE IN THE CANTAREIRA SYSTEM ENVIRONMENTAL PROTECTED AREA JOÃO LUIZ HÖEFFEL1 MICHELI KOWALCZUK MACHADO2 ALMERINDA A. B. FADINI3 FÁBIO BUENO DE LIMA4 Trabalhos Técnicos RESUMO Esta pesquisa foi desenvolvida no Município de Nazaré Paulista/SP, que está inserido na Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira. A implantação desta APA, vem determinando para…

........... 16 Figura 04: UPGRH – Bacia do Rio Paranaíba - PN3............................................................. 16 Figura 05: Cobertura vegetal – identificação do tipo de cultura.......................................... 20 Figura 06: Áreas de reflorestamento – cultura de pinus....................................................... 20 Figura 07: Mapa de localização das barragens de rejeitos/resíduos...................................... 22 Figura 08: Localização das licenças…

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Púbico, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção’. Cabe ao IBAMA a administração, manejo e proteção da Unidades de Conservação Federais. Dividem-se as Unidades de Conservação Federais em dois grupos: - Unidades de Proteção Integral: têm…

Prata. Espaços Especialmente Protegidos Conceito  São áreas geográficas públicas ou privadas dotadas de atributos ambientais que requeiram sua sujeição pela lei, a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodificabilidade e sua utilização sustentada, tendo em vista a preservação e proteção da integridade de amostras de toda diversidade evolutiva das espécie, a preservação e proteção dos recursos ambientais. Estratégias para Conservação da…

desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 2º - Dependerá…

MATA CILIAR PARA PROTEÇÃO DE NASCENTE Trabalho apresentado ao Curso Curso Tecnólogo em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Técnicas de Geoprocessamento em Estudos ambientais. Orientador: Thiago Augusto Domingos. Pirapora MG 2010. 1 Introdução O presente trabalho refere-se à produção textual solicitada para a disciplina de técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais que objetiva a elaboração de um Projeto Ambiental que…