Plano diretor

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PARTE I
DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS
Art. 1° - O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da
Lei Orgânica do Município, de forma a garantir:
I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente;
II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições;
III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo;
IV - a articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional;
TÍTULO II
DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
Art. 2° - As Estratégias propostas pelo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus para o desenvolvimento do Município são:
I – Valorização de Manaus como Metrópole regional;
II – Qualificação ambiental do território;
III – Promoção da economia;
IV – Mobilidade em Manaus;
V – Uso e ocupação do solo urbano;
VI – Construção da cidade;
VII - Gestão democrática.
Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município complementam-se com a efetivação do modelo espacial contido nesta Lei e nas normas de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo urbano constantes de leis municipais específicas.
CAPÍTULO II
DA QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL DO TERRITÓRIO
Art. 7° - A Estratégia de Qualificação Ambiental e Cultural do Território tem como objetivo geral tutelar e valorizar o patrimônio cultural e natural de todo o município de Manaus, priorizando a resolução de conflitos e a mitigação de processos de degradação ambiental decorrentes de usos incompatíveis e das deficiências de saneamento. Parágrafo único - São objetivos específicos da estratégia referida neste artigo:
I - a defesa dos ambientes naturais urbanos e não-urbanos de interesse de proteção com disciplina de seu aproveitamento;
IV – a proteção, conservação e potencialização do uso dos bens