Areas De Prevenção Permanentes App

FIBRA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Érika Siqueira Feitosa |Projeto de trabalho de conclusão de | |curso revisional apresentado à | |faculdade FIBRA de Anápolis, com | |vistas a obtenção do titulo de | |bacharel em direito. | Orientador: Professor Esp. XXXXX Março, 2009 1.REVISÃO DE LITERATURA Desde o início da civilização, o ser humano polui o planeta. É…

elaboração do presente plano de recuperação de áreas degradadas – PRAD foram realizados pela equipe da Preservar Soluções Ambientais Ltda. Inicialmente foram realizadas visitas a campo para a coleta de informações sobre as reais condições ambientais da área em questão e baseados nas condições estabelecidas para cumprimento do sursis processual foi desenvolvido o seguinte plano. 2 APRESENTAÇÃO O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi elaborado a…

estudo dos princípios fundamentais do direito ambiental converge para a necessidade de compreensão da autonomia do Direito Ambiental, assim tentarei utilizar alguns trechos dos texto MPF/RS: Determinada a demolição de construção em área de preservação ambiental permanente às margens do Rio Uruguai para explicar alguns princípios do Direito Ambiental. O principio da intervenção estadual obrigatória na proteção do meio ambiente, conforme o art, 225 da CF/88 impõe ao Poder Público o dever…

Está situado na porção central do território brasileiro, tendo sua extensão sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além de pequenas áreas no Amapá, Roraima e Amazonas, conforme representado na figura abaixo. Figura . Extensão do Cerrado. Fonte: IBGE 2004 O cerrado apresenta uma grande variação de solos e de suas características, como composição química, tipo de…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos debater as delimitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Rls envolvendo proprietários rurais que dão força ao Novo Código Ambiental elaborado por Aldo Rebelo projeto de Lei 5367/2009 ,alegam que a proposta dos ambientalistas e tornar o território nacional em 73%de área de reserva, já os ambientalistas alegam que com a mudança do novo código acabaria com matas ciliares, cursos de agua diminuiriam. As preocupações ambientais passaram a…

Carlinda possui um território de 2.157 Km2, com uma população de 10.990 habitantes (segundo dados do censo de 2010 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Localiza-se no extremo norte do Estado do Mato Grosso, em área limítrofe ao sul do Estado do Pará, na área de influência da BR-163 (Cuiabá – Santarém). O Município é banhado pelos rios Teles Pires, Quatro Pontes e Ariranha. Atualmente, sua principal atividade econômica está no setor de serviços, seguido da…

Rosa Geógrafo, consultor Núcleo Mata Atlântica (MMA) Luiz Carlos Servulo de Aquino Departamento de Florestas (MMA) João de Deus Medeiros Diretor do Departamento de Florestas (MMA) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Relatório de Inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, ocorridas no dia 11 de janeiro de 2011. Os levantamentos de campo que subsidiaram a elaboração deste relatório foram realizados no período de 24 a 26 de janeiro de…

com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. 1. INTRODUÇAO 1.1 Cadastro Ambiental Rural (CAR) Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas,…

INTERGERACIONAIS: é o princípio de ética entre as gerações. EX: a ação civil de reparação de danos ambientais é imprescritível. O legislador criou um sujeito de direito indeterminado, pois mesmo sem nascer ele já têm direitos. 3 - PRINCIPIO DA PREVENÇÃO: Prevenção é agir antecipadamente, trabalhando-se com risco conhecido, pois se tem pesquisas, dados e informações ambientais. Sabe-se o que vai acontecer. Esse princípio justifica-se pela impossibilidade de retorno ao status quo ante…

MG 13.994.401 – SSP/MG REFRÊNCIA: Acordo com o Ministério Público, em Ubá, MG, dia 14/06/13, conforme Autos 69912007425-6, devido à supressão de vegetação e construção de muro em APP, conforme Auto de Infração n° 119882, de 21 / 06 / 2012. UBÁ, MG JULHO DE 2013 Sumário Sumário 2 I – DA ÁREA DO PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA 3 1– INFORMAÇÕES GERAIS: 3 1.1-HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO 3 1.2 – DO PROPRIETÁRIO ATUAL 4 1.3 – DO…