Areas De Preservaçao Permanentes

o meio ambiente mas para toda a sociedade brasileira, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. As mudanças atentam contra as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, levando ao desmatamento e a não recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações. Trata-se, portanto,…

SUMÁRIO Introdução ................................................................................................. 2 Zoneamento Ambiental ............................................................................. 3 Áreas de Preservação Permanente ............................................................. 9 Zoneamento Industrial ............................................................................... 12 Zoneamento Urbano ............................................

convencional (SPC). Foram estudadas 17 propriedades rurais do território Portal da Amazônia, quantificando-se as áreas totais, de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL), usando-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG). Compararam-se os resultados com o que é exigido para o bioma Amazônia pelo novo CFB. A maior parte das propriedades avaliadas não apresentou o mínimo exigido para as áreas de RL e APP (nascentes e margem de córregos). As propriedades em SPO apresentaram…

CONCLUSÃO 7 1 INTRODUÇÃO Planejamento urbano é o processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar certos aspectos (como qualidade de vida da população) dentro de uma dada área urbana (como cidades ou vilas); ou do planejamento de uma nova área urbana em uma dada região, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida,…

flora brasileira é constituída pelos seguintes espaços que são protegidos por lei: - Áreas de Preservação Permanente- APP (Cód. Florestal, arts. 2º e 3º); - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (CF, art. 225, § 1º, III), que são as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Área de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas; -…

“PROCESSO CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO (ART. 50 DA LEI 9.605/98). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBANTE APTO A DEMONSTRAR A DESTRUIÇÃO DE FLORESTA. DECRETO ABSOLUTÓRIO IMPERATIVO. DENÚNCIA, À UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE. (Processo Crime n. 2009.036236-1, de Joaçaba. Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro, data de publicação14/03/2011). (...) Embora os boletins de…

liderado pelo professor da instituição, Dr. Sebastião Renato Valverde, que, há muito, é envolvido com a política e a legislação florestal. Acreditamos que a multidisciplinaridade presente no grupo, composto por membros com formação em diferentes áreas, cria um ambiente totalmente propício para esse tipo de pesquisa, na medida em que impede que uma visão unilateral enviese a metodologia, análise de dados e os resultados obtidos. Permite ainda que uma legislação florestal seja…

LEGISLAÇÃO DO NOVO E ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL 1.0 INTRODUÇÃO O primeiro código florestal brasileiro foi instituído no ano de 1935 e determinava a preservação de ¾ da mata nativa de um imóvel rural. Trinta anos depois aconteceu a criação do código que esteve em vigor até os dias de hoje, que definiu a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) e a criação de uma reserva legal de 50% na Amazônia e 20% no restante do país. Em 1999, começaram os primeiros debates no…

DE ALENCAR YURI RAFAEL MAGALHÃES APA – AREA DE PROTEÇÂO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2012 INTRODUÇÃO As áreas protegidas são um dos mecanismos de preservação e conservação dos recursos ambientais adotados no mundo. No Brasil esses espaços têm como objetivo fundamental compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio…

....................5 4 – GESTÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS................................................5,6 5 – EQUIPE DE TRABALHO.......................................................................................6,7 6 – ASPECTOS DA PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL............................................7,8 7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................8 8 – REFERÊNCIA IBLIOGRÁFICA.............................................