Apontamentos Do Plano Decenal

ESDRAS PEREIRA RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Posto isso: Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a CEF ao pagamento/creditamento em face da conta 14030-5, do índice dos planos Bresser, verão e Collor I extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Correção monetária dos valores devidos em conformidade com os índices inerentes à caderneta de poupança. Incidência de juros…

investigações, conquanto se mantivesse claro e inalterado o objetivo visado, foi mudando e ganhando novas formas a ideia da obra final. Rosdolsky rastreou na documentação marxiana, entre 1857 e 1868, nada menos de catorze esboços e notas de planos dessa obra. De acordo com o plano inicial, deveria constar de seis livros dedicados aos seguintes temas: 1) o capital; 2) a propriedade territorial; 3) o trabalho assalariado; 4) o Estado; 5) o comércio internacional; 6) o mercado mundial e as…

meditar. Mas o decorrer do livro cuidará de denunciar a confusão conceitual entre o “espaço” local e o “espaço” temporal. Consultem-se especialmente os capítulos 26 e 27 (§§33-36). O projeto de Agostinho pode ser traduzido na superposição de dois planos: a) do “princípio” ao “reino perpétuo” indica o estudo do conjunto das Escrituras, do Livro do Gênesis ao Livro do Apocalipse, isto é, a Bíblia do começo ao fim; b) e também a atenção a todo o transcurso real da criação do mundo ao…

a intencionalidade originária do legislador, quanto as exigências fáticas e axiológicas supervenientes, numa compreensão global, ao mesmo tempo retrospectiva e prospectiva (Natureza histórico-concreta do ato interpretativo)”. IV O problema no plano do Direito Industrial 12. A importância que tanto a Teoria da Linguagem quanto a Teoria do Conhecimento ou a Teoria da Interpretação conferem ao problema da significação, com base numa hermenêutica global e concreta entre significante …

Alvará Régio foi possivelmente também o nosso primeiro Plano de Desenvolvimento Econômico. Com a chegada da Corte, estávamos num momento em que se teria de fazer a reforma patrimonial do Estado. Os privilégios que então havia, monopólios de exploração de indústrias tradicionais, tinham de ser reformados, de forma a fazê-los trabalhar por um objetivo determinado, o desenvolvimento econômico, em particular o desenvolvimento industrial. O Plano utilizou-se de três instrumentos principais: o…

................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens…

caracterizam-se pela concretude; são mandamentos de definição que contêm determinações sobre as situações fáticas e jurídicas possíveis e cuja amplitude é fixada antecipadamente. São operadas de modo disjuntivo, isto é, o conflito entre elas é dirimido no plano da validade, assim, se uma regra empregada ao caso é valida, deve-se fazer exatamente o que ela determina, devendo ser aplicada exatamente como prescreve. Apontada a norma válida para o caso concreto, atribuise à outra o caráter…