Apontamentos De Finanças Públicas E Política Fiscal

Impactos da Lei de responsabilidade Fiscal sobre os componentes de despesa dos municípios do Rio Grande do Sul: análise econométrica. Rosa Angela Chieza1 Jorge Paulo de Araújo2 Geraldo Edmundo Silva Junior3 Resumo O artigo analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas classificadas por categoria e por função econômica, dos municípios gaúchos, no período de 1997 a 2004- quatro anos antes e quatro, após a vigência da referida lei. Adicionalmente, a

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. …

- AUDITORIA COMO FERRAMENTA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 6 – AUDITORIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA (CONSELHOS DE SAÚDE – CONFERÊNCIAS DE SAÚDE – PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO DF) 7 – CONCLUSÃO 8 – BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO Procuraremos abordar neste trabalho assuntos envolvendo uma auditoria planejada de qualidade dos serviços de saúde pública e privada, de forma a ressaltar seus conceitos, princípios básico, tipos, finalidade, forma e…

principio norteador evidenciar ao administrador público, aos membros do poder executivo e a toda população de Coronel João Sá uma noção geral sobre as receitas públicas e a importância de aumentar as receitas do município e também, como é feito todo o processo de arrecadação de tributos. Mostrando porque é importância a eficiência da administração pública na arrecadação dos tributos municipais. E o porquê do dever do município arrecadar, ou seja, deixar bem claro para todos que é com…

IMPACTOS Instituto Matogrossense de Pós Graduação e Serviços Educacionais ltda Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Aline da Silva Campos Cuiabá - MT Setembro/2013 Aline da Silva Campos Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle Interno na Administração Pública Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito final para a obtenção do Título de Gestor Público em Nível Superior…

O direito de fiscalizar nasce do direito inerente ao Estado de receber corretamente os valores relativos aos tributos criados pelo ordenamento jurídico para custear os investimentos necessários à consecução de sua finalidade, qual seja, a gestão pública, bem como, do dever que o contribuinte tem de financiar a atividade estatal levando, nos dizeres de Geraldo Ataliba, dinheiro aos cofres públicos. No entanto, o exercício deste direito de fiscalizar deve sofrer limitações para que o…

..........................................4 2.2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL .......................................4 2.3 INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A EMP. PROTEGEM MEIO AMBIENTE......5 2.4 INCENTIVO FISCAL .............................................................................................5 2.5 CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ...........................................................5 2.6 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL .........................................................

Tema III Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do…

reformas levadas a cabo pelo Marquês de Pombal no sentido de modernizar o estado: 1) REFORMA FISCAL E FINANCEIRA (PÁG. 153,154) Em primeiro lugar, havia que pôr ordem nas finanças do reino, fortemente depauperadas, quer pela já referida diminuição dos proventos do Brasil, quer pela crise comercial, quer pelo descontrolo nos gastos e na arrecadação de receitas. Assim, Pombal reestruturou a política fiscal e financeira das colónias, melhorou o sistema de cobrança de impostos do…

liberdade de actividade económica, de expressão oral e escrita para todas as correntes político-religiosas-sociedade- civil, e escolha dos órgãos de soberania por eleições directas uma pessoa um voto; 2. Eficácia na Gestão da Politica económica e social; 3. Responsabilização política e institucional; 4. Existência de uma grelha de legislação e poder judicial independente; 5. Informação e transparência institucional e todos os níveis. Proença, C. S (1995: s/p) Vamos explicitar os…