Análise Das Instruções 70 E 113 Da Sumoc

anteriormente ocupada pelos princípios gerais de direito. Na Doutrina brasileira, cabe destacar, acerca dessa evolução, os estudos de Paulo BONAVIDES sobre os "princípios gerais de direito" e os "princípios constitucionais".18 Depois de longa análise doutrinária e evolutiva, o ilustre constitucionalista reafirma a normatividade dos princípios.19 Reporta-se a Vezio CRISAFULLI20 ao asseverar que "um princípio, seja ele expresso numa formulação legislativa ou, ao contrário, implícito ou…

int1aeion;irios hoje no Brasil não estavam presentes quando do !'urto ocorrido a partir de meados dos anos 60). T Distribui~ão Eqüitativa de Renda A economia bra!'i!cira cresceu razoavelmente ~ntrc o fim dos anos (,I) e ~ llla;or parte da dec~da de 70. ,\pes"," disso, vcrillcou-se uma disparidade muito aeenlua,b de níl'eI de renda, tallto a nível I'essoal como a nível regional. l!'so fere, e\'idclHen1el1te, o sentido de eqüidade ou ju!'tiça . .'!?:&.r••, '.…

financeiras O n ú m e r o de s e d es e d ep e n d ê n c i as d e i n st itu i ç õ e s f in a n c e i r a s a u t o r iz a das a fu ncion ar pelo Banco Cent ral t ev e in creme nt o s i gn i f i c at i vo e nt re 1 97 0 a 19 9 6. E m d ez emb r o d e 1 9 70, ex ist iam 1. 45 0 ins t itu iç ões em fun c iona ment o, com 9 . 43 6 dep en d ênc ias no p aís . E m 19 8 0, o nú m e r o de in st itu iç õ es, d os mais var ia d os t ip os, e lev a ra - s e p a r a 1 . 64 7, p o sto qu e à s 1.5…