Análise Da Constituições Brasileira De 1988 Art 206 214

mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são abordados o talião e o aspecto histórico. A análise mais humanitária é feita após um breve retrospecto sobre o desenvolvimento dos direitos humanos. O aspecto taliônico é comparado com o existente na Bíblia, desmistificando um pouco o Código de Hamurabi. A idéia do trabalho é…

Coorientador: Marilene Mendes Sow. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Direitos da mulher, legislação, Brasil, 1988-2010. 2. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 396(81) Direito das mulheres pós-constituição: um estudo descritivo Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados 2º semestre de…

a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento gradual do movimento consumerista no Brasil, Estados Unidos e União Européia, invocando uma análise comparativa da experiência brasileira com a estrangeira no que tange à evolução do direito consumidor ao longo do tempo. O direito do consumidor brasileiro sob a luz da Consituição Federal de 1988 também terá especial destaque. Após…

CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e…

TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL.................................................................................................................................................. 9 1.1 IGNÁCIO RANGEL: “DUALIDADE BÁSICA DA ECONOMIA BRASILEIRA” E A QUESTÃO AGRÁRIA. ................................. 11 1.2 CAIO PRADO JR: QUESTÃO AGRÁRIA E MERCADO DE TRABALHO - A CONSOLIDAÇÃO DO MERCADO CAPITALISTA.... 19 1.3 CELSO FURTADO: ESTRUTURA AGRÁRIA E O PROBLEMA DO…

Coorientador: Marilene Mendes Sow. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Direitos da mulher, legislação, Brasil, 1988-2010. 2. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 396(81) Direito das mulheres pós-constituição: um estudo descritivo Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados 2º semestre de…

indenização cabível (art. 102 da Lei n° 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinham constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e verdadeira. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 . O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

.......................................................28 2.1.1 O Conceito semântico......................................................................................................29 2.2 O TRATAMENTO DISPENSADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM RELAÇÃO AOS CRIMES HEDIONDOS...............................................................................29 2.3 CIRCUNSTÂNCIAS QUE MOTIVARAM O LEGISLADOR A ELABORAR A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS.........................................

Constituição Federal de forma sistemática, para perceber a intenção do constituinte originário de valorizar este importante instrumento de inserção social, dando-lhe tratamento tributário diferenciado. A doutrina e a jurisprudência têm se dividido na análise e definição desta adequação. Alguns doutrinadores defendem que este tratamento diferenciado deve ser dado através de imunidade tributária. Outros afirmam não se tratar de imunidade, mas sim de isenção. Há ainda os que entendem que…