Antijuridicidade

Exercício 1 – Direito Penal Nas questões a seguir assinale a alternativa correta. 1. Um dos requisitos do crime é a antijuridicidade, o qual pode ser afastado pelas causas de exclusão da antijuridicidade ou justificativas. São causas dessa exclusão: a) Estado de necessidade. b) Legítima defesa. c) Estrito cumprimento do dever legal. d) Exercício regular de direito. e) Todas as alternativas estão corretas. 2. Imputabilidade é a capacidade para apreciar o caráter ilícito do fato

permissão. CONCLUSÃO Deveras, não há que confundir erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo recai sobre elementares ou circunstâncias do tipo penal, ao passo que o erro de proibição é aquele que incide sobre a regra proibitiva, sobre a antijuridicidade do fato. Assim, a título de arremate, a diferença que sobressai entre os dois institutos está na percepção da realidade, pois tem-se que no erro de tipo o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade,…

condutas humanas, também as proíbe, normalmente sob ameaça de pena. Para a caracterização do crime, é necessário que existam três elementos condicionantes: a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade, ou seja, mesmo que o fato se enquadre em algum dispositivo legal (tipicidade), deve atingir negativamente a sociedade (antijuridicidade), bem como obter um juízo de reprovação subjetiva do agente (culpabilidade), sob a condição da conduta do homem não ser considerada crime. (FRAGOSO,…

finalistas o entendimento é o seguinte: Se A matou B em legítima defesa, cometeu fato típico (porque matar alguém encontra descrição penal no código penal). Contudo não constitui fato antijurídico, já que a legítima defesa é uma excludente de antijuridicidade, ou de ilicitude. Se não cometeu, no caso, fato antijurídico, logo não cometeu crime. Se não cometeu crime, não poderá ser punido, já que sua conduta não possui um caráter reprovável, o que, por conseguinte, não permitirá que sobre…

DIREITO CIVIL I Carga horária: 72 horas I – EMENTA Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação jurídica. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos. Antijuridicidade de atos e negócios jurídicos. Extinção dos direitos. II – BIBLIOGRAFIA FARIAS, Cristiano chaves de. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6. ed.…

buscando operacionalizar o direito de acordo com determinadas funções essenciais, como a garantia, que devem servir de norte para todo o sistema jurídico-penal. Outra função importante da Teoria da Imputação Objetiva é a de apurar o indício de antijuridicidade da conduta, aumentando a função de garantia do tipo. A teoria da imputação objetiva, em síntese, vislumbra que a prática de um resultado delituoso somente seja imputado ao seu agente quando “o seu comportamento tiver criado,…

jurídica autônoma. Não obstante o fato de encontrar-se inserido no plano da antijuridicidade, como também de ter sido incluído no Código Civil de 2002 no Título pertinente ao ato ilícito, o ato abusivo não pode ser confundido com o ato ilícito, consoante já fizemos a diferenciação anteriormente. Com efeito, entendemos que o abuso de direito se apresenta como uma categoria autônoma da antijuridicidade. As teorias que negam a autonomia do ato abusivo se…

involuntário, nexo causal, tipicidade, relação de imputação objetiva, quebra do dever de cuidado objetivo, previsibilidade objetiva. Previsibilidade de que o resultado danoso pode ocorrer, caso não haja observância do dever jurídico. OBS: antijuridicidade / ilicitude – contrariedade entre a conduta do sujeito ativo e o ordenamento jurídico. Conduta  Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que…

ILICITUDE (OU ANTIJURIDICIDADE) É a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. Todo fato típico presume-se antijurídico até prova em contrário. Espécies de Ilicitude Ilicitude Formal – Mera contrariedade do fato ao ordenamento jurídico, sem preocupação com a perniciosidade social da conduta. Ilicitude Material - Contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça ( injusto ). O comportamento afronta o que o homem médio tem por justo,…

ser culpável, ocorre quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento. Somente é reprovável a conduta se o agente tem certo grau de capacidade psíquica que lhe permita compreender a antijuridicidade do fato, se não à possui o sujeito é inimpultável, eliminando-se a culpabilidade. SEMI-IMPUTABILIDADE; Sendo lhe passível de criticas, conclui-se que o agente é imputável pôr ter alguma consciência da ilicitude da conduta, mas é reduzida a