Trabalho de direito penal ii: elementos constitutivos do crime

|ANTIJURIDICIDADE |CULPABILIDADE | |1)Conduta: Ação voluntária (vontade), desprovida de qualquer |- Contrariedade ao direito. Constitui um |- Formada apenas pela finalidade do agente (dolo e culpa), acrescida da imputabilidade (que era | |finalidade. Conduta é a ação ou omissão voluntária e consciente que |desvalor sobre um fato típico. |tida como seu pressuposto). | |exterioriza movimentos corpóreos. O dolo e a culpa (finalidade) | |- Era essencialmente psicológica (ligada à finalidade do agente), não tendo qualquer caráter | |localizam-se fora da conduta, situando-se na culpabilidade. | |normativo, referente à reprovação da conduta social do agente. | |2) Resultado | |- Predominava a Teoria Psicológica da Culpabilidade. | |3) Nexo Causal | |- A ausência de dolo ou culpa exclui tão somente a culpabilidade. | |4) Tipicidade

positivadas no ordenamento jurídico penal pátrio, estar-se-á perquirindo não só acerca das diretrizes norteadoras para a construção da norma legislada, como também da norma concreta. Em se tratando de Direito Penal, certo afirmar a existência de uma infinidade de princípios imprescindíveis a legitimar o castigo do homem pelo homem. No entanto, o capítulo limitar-se-á aos indispensáveis para o presente trabalho, quais sejam, princípio da legalidade, princípio da intervenção mínima,…

um todo unitário e socialmente indecomponível, assim como o é o corpo humano. A evolução do estudo dos requisitos jurídicos do crime em seu sentido formal-analítico passa, necessariamente, pelas seguintes fases: a) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica de Liszt (início do século XX) 1ª fase – o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens…

________________________________. 4) O Direito Penal só deve ser aplicado quando a conduta ofende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa: princípio ____________________. 5) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória: princípio ___________________________________. 6) Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato (duplo significado: penal material e processual): princípio do…

PROVIMENTO. - O crime de seqüestro e cárcere privado, previsto no art. 148, do Código Penal, não se configura se o agente, no exercício do poder familiar, restringe a liberdade de seu filho, sobretudo em se tratando de pessoa absolutamente incapaz. - Recurso ministerial improvido. PENAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 28, II, DO CP - EXCLUSÃO DA TIPICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - EMBRIAGUÉS VOLUNTÁRIA - COMPROVAÇÃO - EMBRIAGUÊS COMPLETA -AUSÊNCIA DE PROVAS - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO…

será a única fonte de pesquisa, de modo que, será feita uma síntese da evolução do crime e, por fim, a exploração do tema estado de necessidade em relação às excludentes de culpabilidade, imputabilidade e antijuridicidade. O estado de necessidade não tinha uma aceitação como outros institutos antigos, que por sua vez, só era aceito em casos particulares. Por um bom tempo, o caso em tela ficou conotativamente, em idéias divergentes quanto ao seu reconhecimento. Por isso o motivo…

não evitaria, ele não decorre de uma quebra de cuidado. Conclusão: O erro inevitável exclui a culpa, se não há dolo nem culpa, não tem crime (não há tipicidade subjetiva). Ex: Transportar drogas, imaginando ser outra coisa; crimes sexuais: relações sexuais com menor de 14 que aparenta e se mostra maior de 14 anos. 2- Evitável: É aquele que o cuidado comum evitaria, o resultado é fruto de uma quebra de cuidado. Se o cuidado comum evitaria, e o sujeito não evitou, ele quebrou o dever de…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

o campo material da tipicidade. Teorias do crime: Causalista ou causalismo: Final do séc XIX e início do século XX. Principais nomes dessa teoria: Von Liszt e Beling. Beling foi o primeiro a tratar da tipicidade (1906). A tipicidade já nasce exigindo quatro requisitos: 1. 2. 3. 4. Conduta humana voluntária: Houve um período histórico em que se admitia a conduta animal. Resultado naturalístico (crimes materiais exigem um resultado. Ex. homicídio exige a morte) Nexo de…

jurídico tutelado que esteja descrita na lei penal. c. Dogmático: Doutrina. Crime é toda conduta humana típica, antijurídica e culpabilidade. Presença das categorias do crime: tipicidade, ilicitude/ antijuridiidade, culpabilidade. Obs.: Mirabete, Capez e Damásio: defendem que a culpabilidade está fora do conceito de crime. 2. CONDUTA HUMANA: Não há crime sem conduta humana. Espécies – A conduta pode ser comissiva ou omissiva. Requisitos: i. Consciência: a sua ausência implica…