Antijuridicidade Como Elemento Na Analise Conceitual De Crime

DIREITO PENAL Capítulo XIV CRIME Crime é toda conduta descrita sobre ameaça de pena. - conceito formal Aqui basta que o legislador coloque uma determinada conduta sobre ameaça de pena para que o crime seja criado. Crime é toda conduta que coloca em risco bens jurídicos significativos para uma determinada época. É o comportamento que ofende valores significativos para o corpo social. - conceito material Aqui a conduta deve necessariamente ferir um bem jurídico importante para

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

omissivos culposos, onde falta completamente à vontade no contexto do mero pensamento do indivíduo. O conceito também é criticado por não ser um conceito pré-típico adequado, pelo fato de incorporar em si o comportamento omissivo, antecipando sempre o elemento da tipicidade. Não há como desvincular a omissão de um parâmetro típico; só o tipo pode caracterizar um ato como omissivo. Sobre a insuficiência do conceito em questão se pronuncia Figueiredo Dias afirmando que “perante esta…

DA RECEPTAÇÃO Receptação Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. • Caput com redação determinada pela Lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996. Receptação qualificada § 1º Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em…

existente entre o autor de um crime e a vítima é de natureza secundária, uma vez que esta não detém o direito de punir. O que, notadamente, difere o Direito Penal dos demais ramos do Direito¿ Uma das principais características do Direito Penal moderno é a sua finalidade preventiva: antes de punir o infrator da ordem jurídico-penal, procura-se motivá-lo para que dela não se afaste, estabelecendo normas proibitivas e cominando as sanções respectivas, visando evitar a prática do crime.…

teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa de saná-las criou a teoria da actio libera in causa, torna-se imprescindível fazer a análise de seus aspectos e sua aplicação no interior da teoria do delito. Assim, serão abordados pontos importantes quanto aos aspectos da teoria do delito, especialmente no que tange à culpabilidade e à embriaguez, como sua causa…

ETAPA Nº 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 – Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Passo 2 – Elaborar um relatório, atendendo as normas da ABNT, com as conclusões do grupo de trabalho, no tocante aos requisito para o reconhecimento de cada uma das causas de exclusão de antijuridicidade. Buscar fundamento jurisprudencial para os…

A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia". Não é possível, assim, já em nossos dias, um pedido de condenação de um acusado em incidência penal sem uma sequer análise de sua tipicidade, sem ao menos uma perfunctória discussão do fato em consonância com o direito, sem um mínimo debate de prova e finalmente sem uma débil apreciação conceitual da antijuridicidade dos fatos à vista da lei

"justa causa", aplicada ao processo penal, é objeto de uma ampla discussão na doutrina e na jurisprudência. Sumário: 1. Problemática: o exato sentido da expressão; 2. Diferentes entendimentos doutrinários; 3. Polêmica jurisprudencial; 4. Imprecisão conceitual dos dispositivos legais; 5. Considerações finais; 6. Referências. 1. PROBLEMÁTICA: O EXATO SENTIDO DA EXPRESSÃO Como conceituar de forma exata a expressão "justa causa", no processo penal? De logo, percebe-se que não é uma…

Einstein) RESUMO O presente trabalho monográfico traz o esboço da idéia de crime para, então, construir o embasamento teórico necessário à compreensão do conceito de maioridade penal. Traça um panorama do conceito de crime, percorrendo as nuances da conduta, da tipicidade, da antijuridicidade, da culpabilidade e demais fatores atrelados à sua existência, momento em que é possível vislumbrar a imputabilidade como um dos elementos ou pressupostos da culpabilidade e a maioridade penal,…