Maioridade penal

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ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET
BACHARELADO EM DIREITO
LUCIANO BORGES DE RAMOS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

CURITIBA
2011
LUCIANO BORGES DE RAMOS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direitono curso de graduação em Direito, das Faculdades OPET-Organização Paranaense de Ensino Técnico.

Orientador: Prof. Dr. Haroldo César Náter.

CURITIBA
2011


























Dedico a realização deste trabalho a Deus, que até aqui me deu forças, cuidou-me e guiou-me. À minha esposa Neiva, que me presenteou com o que mais amo em minhavida, meu filho Bruno fonte constante de amor.
AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus familiares, amigos, professores e colegas do curso pela dedicação e companhia recebida nestes cinco anos de jornada acadêmica.
Agradeço em especial o prof. Dr. Haroldo César Náter por compartilhar de seu tempo, que embora escasso, sempre se fez presente.
A todas as pessoas que acreditaram e me apoiaram.



“Omundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer”.

(Albert Einstein)
RESUMO

O presente trabalho monográfico traz o esboço da idéia de crime para, então, construir o embasamento teórico necessário àcompreensão do conceito de maioridade penal. Traça um panorama do conceito de crime, percorrendo as nuances da conduta, da tipicidade, da antijuridicidade, da culpabilidade e demais fatores atrelados à sua existência, momento em que é possível vislumbrar a imputabilidade como um dos elementos ou pressupostos da culpabilidade e a maioridade penal, por sua vez, como um dos pressupostos daimputabilidade. Tece-se, após, uma detalhada análise da maioridade penal, percorrendo-se elementos como o seu conceito, histórico, tempo em que é atingida e a legislação à ela aplicável. Finalmente, chega-se ao foco central do estudo, oportunidade em que se faz uma minuciosa análise acerca da redução da maioridade penal, pontuando as opiniões e argumentos favoráveis e contrários a ela.

Palavras-chave:culpabilidade, imputabilidade, maioridade penal, adolescente, menor de idade.



ABSTRACT

At first, this present study comments the idea of the crime for, after, construct the necessary base for comprehend the concept of the full legal age. Delineates the crime, discribing the details of the conduct, typicality, licitness, culpability and other factors related to their existence, moment thatis possible to see the imputability as one of the elements of the culpability, and the full legal age as an requirement for the imputability. Sequentially, performs a detailed anlysis of the full legal age, discribing elements like their concept, history, time and the legislation applied. Finaly, the purpose of this work is reached, when a detailed analysis about the reduction of the full legal ageis made, explaining the opinions and arguments favorable and unfavorable.

Keywords: culpability, imputability, full legal age, adolescent, minor.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO 8
2 CRIME 10
2.1 CONCEITO 10
2.2 CONDUTA 13
2.3 TIPICIDADE 18
2.4 ANTIJURIDICIDADE 26
2.5 CULPABILIDADE 32
3 MAIORIDADE PENAL 42
3.1 CONCEITO E TEMPO DA MAIORIDADE 42
3.2 MOTIVAÇÃO 44
3.3HISTÓRICO 46
3.4 MENORIDADE PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL 49
3.5 DIREITO COMPARADO 51
3.6 MAIORIDADE PENAL E MAIORIDADE CIVIL 54
4 POLÊMICAS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 56
5 CONCLUSÃO 68
REFERÊNCIAS 71



1 INTRODUÇÃO

O dicionário da língua portuguesa oferece diversas definições para o vernáculo “crime”, o qual formalmente pode ser compreendido como a “violação...
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