Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Actio Libera in Causa

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da
Teoria da Actio Libera In Causa
Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of
Actio Libera In Causa
Douglas Rodrigues da Silva 1

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa de saná-las criou a teoria da actio libera in causa, torna-se imprescindível fazer a análise de seus aspectos e sua aplicação no interior da teoria do delito. Assim, serão abordados pontos importantes quanto aos aspectos da teoria do delito, especialmente no que tange à culpabilidade e à embriaguez, como sua causa excludente. Da mesma forma, será analisada a conceituação da teoria da actio libera in causa e, logo após, será procedida a avaliação da sua aplicação e a possibilidade de usá-la como forma de afirmar a culpabilidade nos delitos cometidos sob o estado de embriaguez..
Palavras-chave: Direito Penal, Teoria do Delito, Culpabilidade, Embriaguez, Actio Libera in Causa.

Abstract: This paper aims to examine the criminal aspects of drunkenness and the application of the theory of actio libera in causa. Taking into account that the issue of drunkenness is still full of obscurities and criminal doctrine in an attempt to solve them created the theory of actio libera in causa, analise its aspects and its aplication inside the theory of crime becomes indispensable. Therefore, will be addressed the mainly points about the aspects to the theory crime, especially in regard to the culpability and drunkenness, as its excludent. Likewise, we will analyze the conceptualization of the theory of actio libera in causa and, soon after, will be proceed the evaluation of its aplicability and the possibility of use it as a form to reinforce the culpability in the crimes committed