Embriagues ao volante

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 42 (10458 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ABSTRACT




Keywords: embriguez; vehicle; alcohol; Traffic Code.


SUMÁRIO




RESUMO 1
ABSTRACT 2
INTRODUÇÃO 4
1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7
1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8
1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10
2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 122.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12
2.1.1 Princípio da não culpa 12
2.1.2 Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 14
2.2 Princípios constitucionais que justificam a normatização a respeito da obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue 17
3 DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E AAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.705/08 20
3.1 Aspectos Penais 20
3.1.1 A actio libera in causa X embriaguez 22
3.1.2 Embriaguez culposa 22
3.1.3 Embriaguez dolosa 24
3.1.4 Embriaguez preordenada 24
3.2 A obrigatoriedade para os condutores que não apresentem indícios de violação de qualquer dispositivo legal submeter-se ao teste etilométrico ou exame de sangue 25
3.3Posicionamento dos Tribunais 29
CONCLUSÃO 32
REFERENCIAS 35
INTRODUÇÃO





O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da Lei 11.705 de 2008, ou seja, a obrigatoriedade do teste etilométrico ou exame de sangue, verificando a ineficácia do uso da lei do bafômetro.


Isto porque, atualmente, a baixa fiscalização por parte das autoridaes no que diz respeito a venda do álcool,esta se tornou uma das drogas mais consumidas no mundo uma vez que se trata de uma substância lícita, e que está no cotidianos da sociedade e de fácil aquisição.


Além dos fatores que exercem influência na disponibilidade do álcool, como o econômico, por exemplo, os valores sócio-culturais também desempenham papel fundamental na grande aceitação de seu consumo.[1]


Mirabeteconceitua a embriaguez patológica como “uma espécie de psicose alcóolica que equivale ao alcoolismo crônico que provoca acessos furiosos, atos de violência e ataques convulsivos”.


Esta droga é considerado como uma droga psicotrópica, pois a mesma atua no sistema nervoso central (SNC), o álcool quando consumido em quantidade maior do que o permitido, provoca mudança de comportamento naspessoas, podendo resultar em dependência e tolerância. Estudos demosntram que quando ingerido e distribuído no organismo humano, o álcool resulta em efeitos psicoativos, prejudicando a percepção e diminuindo os reflexos, sendo o principal responsável pelos vários registros de infrações e acidentes de trânsito na maioria das vezes resultando na morte dos envolvidos, sendo isto não um problema pontualdo Brasil e sim em todo mundo.


Alguns sintomas desagradáveis também podem aparecer, como rubor da face, cefaléia e mal-estar geral. Esses efeitos são mais intensos para pessoas com dificuldade de metabolização do álcool, como os orientais que não possuem quantidade suficiente da enzima álcool-desidrogenase, responsável por realizar a biotransformação do etanol.[2]


Por isso,profissionais da área da saúde vêm travando batalhas através da pesquisa científica, visando à prevenção e o tratamento de problemas relacionados ao consumo abusivo do álcool, já que as implicações relacionadas ao uso de bebidas alcoólicas representam um dos principais problemas de saúde pública.[3]


A principal causa dos problemas relacionados ao álcool na população, como os acidentes detrânsito, é a intoxicação alcoólica, processo agudo relacionado geralmente ao grande consumo de bebidas em curto período de tempo.[4]


Portanto, o risco da ocorrência de acidentes de trânsito em um episódio único de ingestão de álcool, intoxicação ocasional, de indivíduos que não bebem com frequência é maior do que entre aqueles que bebem com maior frequência.[5]


E é...
tracking img