Antijuridicidade Como Elemento Na Analise Conceitual De Crime

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

DO MEU BLOG NO SITE DA FORTIUM. BONS ESTUDOS! Evolução dos conceitos analíticos (dogmáticos) do delito O crime é um fenômeno social, ou seja, fato de natureza moral ou social, regido por leis especiais. Um sujeito, pretendendo matar um desafeto, saca uma arma de fogo e dispara contra a vítima ceifando-lhe a vida. Não podemos fracionar em elementos o “fenômeno crime”, assim como não podemos fracionar a violência, o medo, as paixões. O delito, no sentido que acabamos de…

O ERRO SOBRE PROIBIÇÕES LEGAIS Bárbara Negrão Soares Borges SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Panorama histórico – 3. Do fim do Direito Penal – 4. Da conduta – 5. Tipicidade – 6. Antijuridicidade – 7. Dolo – 8. Culpa: 8.1. Culpa consciente e inconsciente; 8.2. Culpa própria e imprópria – 9. Culpabilidade: 9.1. Imputabilidade; 9.2. Exigibilidade de conduta diversa; 9.3. Potencial consciência da ilicitude – 10. Erro e ignorância – 11. Evolução do erro de fato e erro de direito – 12. Teorias sobre

em sentido estrito (movimento corporal), e o resultado (modificação no mundo exterior) unidos pelo vínculo da causalidade. A ação, independentemente de qualquer análise valorativa ética ou consideração sobre suas implicações sociais, era considerada típica desde que encontrasse correspondência lógica em uma descrição legal de um crime. O tipo, por sua vez, também se esgotava na descrição do fato, sendo valorativamente neutro diante do caráter formal que lhe era atribuído, desde Ernest…

ROL DE CATEGORIAS Crime “O crime deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática

apresenta-se sob diversas faces, sendo necessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de culpabilidade abordada neste trabalho. Primeiramente, culpabilidade pode ser entendida como circunstância judicial, ou como “elemento de determinação ou medição da pena”, no que funciona “impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista”, como bem define Cezar Bittencourt. Neste sentido, há uma relação direta entre a ideia de culpabilidade e de…

TEXTO 03 TEORIA DO CRIME DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Noções fundamentais - Parte do direito penal voltada a explicar o que seja infração penal, apontando suas características e elementos integrantes, para fins práticos de atestar em situações concretas se ocorreu ou não um crime. - Estrutura: Fato típico (tipicicidade) – Ilícito (ilicitude/ antijuridicidade) – Culpável (culpabilidade) 2. Infração penal - Critério bipartido: crime (delito) - Critério tripartido: crime contravenção

Conceito Analítico de Crime A classificação analítica tem várias vantagens, preliminarmente, disciplina Fragoso que "a expressão ´elemento´ é inadequada, pois dá a idéia de partes simples de um composto. Seria mais adequado falar em ´características´ ou em ´requisitos´ ", embora este mesmo autor admita que esta questão não afete a "essência das coisas". Existem duas formas de classificação analítica do crime. Embora a primeira classificação (bipartida) não seja mais aceita pela…

conclusão de curso tem por finalidade o estudo do crime de furto famélico em estado de necessidade e o princípio da insignificância à luz do direito penal. Pretende-se demonstrar como o crime de furto famélico pode caracterizar uma causa excludente de ilicitude, bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição…