Principio da insignificancia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade o estudo do crime de furto famélico em estado de necessidade e o princípio da insignificância à luz do direito penal. Pretende-se demonstrar como o crime de furto famélico pode caracterizar uma causa excludente de ilicitude, bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição Federal de 1.988 (CF), Código Penal (CP) e Jurisprudências), e a exposição de diversas concepções doutrinárias sobre o tema.
A possibilidade de subsistência alimentar é requisito mínimo da existência humana. É fator inerente ao ser humano a luta pela sobrevivência. No entanto, é notório o número de pessoas que sequer conseguem o mínimo para dar continuidade a uma vida saudável e digna. Em meio a condições econômicas e sociais precárias e, sem outra opção de sobrevivência, muitos são levados a cometer pequenos delitos com intuito de saciar a sua própria fome ou de outrem. Cumpre salientar que não se pretende aqui defender que a criminalidade é decorrência única e exclusivamente da pobreza, porquanto diversos outros fatores levam o indivíduo a cometer o ilícito.
A motivação pelo tema deu-se em face de sua atual importância na sociedade, sendo constantemente questionado e debatido entre juristas e operadores do direito.
O estudo compreende os conceitos de: crime, tipicidade, culpabilidade, ilicitude, estado de necessidade, principio da insignificância, furto, dentre outros.
Destaca-se a respeito de diversos princípios, sobretudo, o da insignificância em razão de seus reflexos sobre o furto famélico e sua grande importância no direito penal moderno.
Para o desenvolvimento desta pesquisa científica, utilizou-se o método de abordagem descritivo feito através da análise bibliográfica sobre o assunto, dando especial ênfase para os