Teoria do Crime

Teoria do Crime 1.1. Conceito de Crime – Decreto Lei 3914/41 TRIPARTIDA => AÇÃO TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL Beling – “delito é ação típica, antijurídica e culpável, submetida a uma cominação penal adequada e afastada às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) – Culpabilidade como mero pressuposto da pena. CONCEITO MATERIAL – O delito sempre vem lesionar o bem jurídico. 1.2. Teorias da Ação 2.1. Causal – Naturalista (Von Liszt e Beling) “Ação é modificação causal do mundo exterior, perceptível pelos sentidos, e produzida por uma manifestação de vontade, isto é, por uma ação ou omissão voluntária” Falta nesta uma relação de causalidade entre a “não-realização” de um movimento corporal e o resultado. Por isso é inaplicável aos crimes omissivos. Manifestação da Vontade -> O resultado -> Relação de Causalidade 2.2. Teoria Final da Ação (Welzel) “A ação final é uma atividade dirigida conscientemente em função do fim, enquanto o acontecer causal é a resultante causal do conjunto de causas existentes em cada caso” Superar a separação dos aspectos objetivos e subjetivos do acaso Ação humana dirigida pelo intelecto e pela vontade 2 FASES : Subjetiva (Intelectual) // Objetiva (Concretiza-se) OBS: Crimes culposos pertencem à essa…

Art. 13 Crime Art. 26 Imputabilidade Art. 29 Concurso de pessoas Art. 32 Penas Art. 96 Medidas de segurança Art. 100 Ação penal Art. 107 Extinção da punibilidade 25/07/2007 OBS: CULPA: consciência + previsão do possível resultado DOLO: consciência + vontade de atingir o resultado 1) Questão OAB: Assinale a opção correta a) no crime preterdoloso, há resultado diverso do pretendido, havendo dolo direto no antecedente e dolo eventual no conseqüente; b) o dolo eventual ocorre…

necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Visa o presente discorrer de forma clara e completa acerca dessas causas excludentes de ilicitude, trata-se de dar ao sujeito o direito de se defender fixando os limites de sua ação, prevendo que ao agir em uma dessas causas supramencionadas, não comete crime. Incidindo essas causas justificativas podemos assim dizer, o fato que em uma etapa inicial de apreciação constatando-se enquadramento típico,…

Capitulo 1 Crime Conceito: é toda conduta típica, antijurídica (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Utilizei de uma formação do conceito através do contexto histórico brasileiro. Conceito Formal: crime é uma violação da lei penal incriminadora. Conceito Material: crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Conceito Analitico: Conduta humana (de…

Frente a isso, inadequada a colocação do momento consumativo do crime de aborto (simples) com a morte do feto, uma vez que essa morte milita exclusivamente na esfera, no campo biológico, sem comprometimento da vida ou morte jurídica, que se estabelece a partir do nascimento com vida. Para o aborto, como ele não representa diretamente proteção ao produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto,…

há uma integração, na medida em que nenhuma delas estabeleceu limite de interrupção completa, sendo assim merece uma análise dogmática. A concepção quadripartida que aponta a ação, típica, antijurídica e culpável, pode ser definida como tripartida considerando os predicados da ação, tipicidade, antijuricidade e culpabilidade. É recente essa classificação, ou seja, XIX, pois anteriormente o Direito comum conheceu somente a distinção entre o imputio facti e imputio iuris. …

EXCLUDENTES DE ANTIJURICIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE; E ERRO DE PROIBIÇÃO 1 -INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao assunto tratado nos artigos 23, 24 e 25 do código penal brasileiro. Os artigos em destaque versam sobre os excludentes de antijuridicidade, ou seja, aquelas situações em que não há crime, mesmo havendo fato típico. Exemplo clássico a doutrina é o homem que mata outra para de defender. Veremos adiante que…

Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto PRÉ – PROJETO DE TCC Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade PRÉ – PROJETO DE TCC …

Crime •Pode ser por ação ou omissão. (verbo: núcleo do tipo penal) Descrição da conduta • Penal (sanção penal) • Sujeito ativo: quem comete o crime • Sujeito passivo: vitima • Bem jurídico tutelado ou protegido. Delito: é dividido em crime ou contravenção penal Conceito formal de crime: lei Conceito material de crime: descrição do fato criminoso ocorrido no mundo real. Conceito analítico: conceito retirado da doutrina. (vários) …

DO CRIME Elementos Constitutivos do crime Elementos genéricos: Os elementos que constituem o crime são eles : Materiais constituídos de ação ou omissão ilícita , dano ou perigo de dano a um bem jurídico e relação de causalidade. E os psíquicos são a voluntariedade parcial e integral. Elementos específicos: Para que ocorra a conduta criminosa é necessário além dos elementos genéricos é necessário que ocorra também a tipicidade, antijuricidade ou ilicitude e a culpabilidade. …