Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 37 (9142 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1º BIMESTRE – prova dia 26/09/2007

23/07/2007

Professor: Everton – everton_gomescorrea@yahoo.com.br

BIBLIOGRAFIA:
1) LUIS FLÁVIO GOMES – Direito Penal – vol. III – Editora RT utilizado em aula
2) Bitencourt
3) Capez
4) VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES - Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva

1 prova por bimestre – 5 questões objetivas e 5 subjetivas

PRINCIPAIS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL
Art. 1°Aplicação da Lei Penal
Art. 13 Crime
Art. 26 Imputabilidade
Art. 29 Concurso de pessoas
Art. 32 Penas
Art. 96 Medidas de segurança
Art. 100 Ação penal
Art. 107 Extinção da punibilidade

25/07/2007

OBS:
CULPA: consciência + previsão do possível resultado
DOLO: consciência + vontade de atingir o resultado

1) Questão OAB: Assinale a opção correta
a) no crime preterdoloso, há resultado diversodo pretendido, havendo dolo direto no antecedente e dolo eventual no conseqüente;
b) o dolo eventual ocorre quando o agente não assume o risco de produzir o resultado do crime, mas age com imprudência;
c) ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime, acredita sinceramente que ele não se produzirá;
d) o dolo eventual é punido com pena do tipo doloso, reduzida de 1/3a 2/3.

2) Do crime preterdoloso
2.1) conceito: dolo no antecedente + culpa no conseqüência
Ex.: o agente dá uma facada em alguém com a intenção de ferir (dolo no antecedente) e acaba causando deficiência física permanente (culpa no conseqüência)
2.2) dispositivo legal: (art. 19, CP) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menosculposamente.

3) Crime qualificado pelo resultado: dolo + dolo. Ex.: o agente agride uma mulher grávida (sabendo de sua condição) a acaba provocando aborto.
3.1) conceito: para Luis Flávio Gomes, é quando o agente pratica dolosamente um fato anterior do qual decorre um resultado posterior culposo.
3.2) diferença entre crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado: crime qualificado pelo resultado égênero do qual crime preterdoloso é espécie.
3.3) espécies de crime qualificado pelo resultado: são 4 espécies:

Espécie | Antecedente | | Conseqüente | Crime | Exemplo |
1ª espécie | dolo | + | dolo | doloso | querer lesionar + causar deficiência |
2ª espécie | culpa | + | culpa | culposo | em incêndio culposo, matar alguém pra se salvar |
3ª espécie | dolo | + | culpa | preterdoloso |querer lesionar causa deficiência |
4ª espécie | culpa | + | dolo | culposo agravado pelo dolo | culpa em atropelamento + dolo na omissão de socorro |
4) Do crime consumado:
4.1) conceito: quando o agente pratica todos os elementos do tipo penal;
4.2) relevância:para se determinar quando o crime foi consumado;
4.3) diferença entre crime consumado e crime exaurido:
crime consumado: quando sepraticam todos os elementos do tipo penal;
crime exaurido: é o que tem todos os elementos do tipo penal, continuando a afetar o bem jurídico.
Ex. 1) corrupção passiva: o crime se consuma quando o funcionário aceita a propina e se exaure enquanto ele dá a vantagem pedida pelo corruptor;
Ex. 2) seqüestro: o crime se consuma com a captura e durante o cárcere ocorre o exaurimento.
O exaurimento podeser um agravante ou apenas uma circunstância judicial (influi apenas no cálculo da pena)
4.4) consumação nas várias espécies de crime: exemplos:
FURTO: com a posse mansa e pacífica do bem;
CULPOSO: no momento da ação ou da omissão;
OMISSIVO IMPRÓPRIO: no momento do resultado (quando o profissional devia agir e não o faz)

5) Do crime complexo: é a fusão de 2 ou mais crimes.
Ex.: latrocínio =roubo + homicídio
(157, §3º, CP) = (157, CP) + (121, CP)

OBS: para o STF, estupro é crime complexo
Constrangimento ilegal (146, CP) + conjunção carnal = estupro
Vale lembrar que conjunção carnal não é crime, mas o STF considera estupro crime complexo.

6) Do crime permanente: sua consumação se protrai (prolonga) no tempo. Ex.: seqüestro;

7) Do crime continuado: quando o agente pratica 2 ou mais...
tracking img