Analise Da Lei Complementar 123

Pequeno Porte que foi instituído pela Lei Complementar 123 de 2006 e substitui o antigo Simple s Federal de 1996. Comparamos estes dois sistemas, para identificarmos quais foram os avanços e os retrocessos tragos pelo novo sistema de tributação. Além disso, comparamos o Simples Nacional com outros dois sistemas tributários, o Lucro Presumido e o Luc ro Real, para demonstrar em quais situações e em qual sistema as empresas pagarão menos. Para realizar estas análises, utilizamos…

Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da simplificação das exigências administrativas, da justiça, além de…

Simples Nacional ou Super Simples No período de 1º de janeiro de 1997 a 30 de junho de 2007, com a Lei 9317/96, vigorou o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, chamado Simples Federal ou Simples. O Simples Federal possibilitou a muitas empresas que tinham um faturamento relativamente baixo, mudarem suas condições de Lucro Real ou Presumido, ao passarem a ser vistas como micro e pequenas empresas, tendo seu imposto reduzido. …

uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I…

empresa;  Debater os direitos e deveres;  Fazer análise sobre a Lei Complementar 123. APRESENTAÇÃO Esse estudo objetivou a abordagem de um conhecimento mais amplo acerca da empresa pesquisada, bem como os diversos conteúdos estudados ao longo das disciplinas deste semestre, que agregado a outras fontes de conhecimentos enriqueceu o estudo. Como referencias bibliográfica foi utilizado Jose Manoel da Costa, a Lei Complementar nº 123, de 14 Dezembro de 2006, e o próprio…

Pagamento da Guia de INSS ................................................................................6 2.4 Orientação .............................................................................................................7 2.5 Análise da Lei Complementar 123 ........................................................................7 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................8 REFERENCIAS…

Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. JUSTIFICATIVA O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Não é mister do presente estudo esgotar o tema, mas fomentar a discussão, o alcance e a…

..........................................4 2.3 CONTABILIZAÇÃO DA GUIA DE INSS E JUROS E MULTAS.............................5 2.4 DIREITO A APOSENTADORIA..............................................................................5 2.5 LEI COMPLEMENTAR 123.............................................................................. 63 CONCLUÇÃO..........................................................................................................8 REFERENCIAS..........................

DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Machado, A.B.1 Machado, B.2 GUIMARÃES, L.H.K.3 RIBEIRO, O. D. J.4 RESUMO O Simples Nacional inserido pela Lei Complementar 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, veio para substituir a legislação do Simples até então vigente. Dentre os quatorze capítulos da Nova Lei, destacamos neste artigo o que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são um conjunto de regras que devem ser observadas para que as microempresas…

CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 4 3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS................................................................................5 4 ORINTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA............................................................8 5 ANALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 .........................................9 7 CONCLUSÃO.........................................................................................................11…