Microempreendedor individual

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 58 (14344 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNICEUB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 1° SEMESTRE
DISCIPLINA: INICIAÇÃO À CIÊNCIA
PROFESSOR: ADEMIR GASPAR DOS REIS








MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL




















Brasília-DF








MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Por


A - CÉLIO DA SILVA
B - LEONARDO PEDROC - MARIA APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ
D - MÔNICA COSTA PEREIRA
E - WESLEY DA SILVA DE ALMEIDA






Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Iniciação à Ciência, do curso de Ciências Contábeis do UNICEUB, como parte da avaliação do semestre, sob a orientação do Professor Ademir Gaspar dos Reis.






junho de 2010.SUMÁRIO

1 - O PROBLEMA 3
1.1 Justificativa 4
1.2 Objetivos 5
1.3 Hipóteses 6
1.4 Delimitação do estudo 7
1.5 Definição dos termos 10
2 - REVISÃO DA LITERTURA 11
2.1 Histórico 12
2.2 Necessidade Social 14
2.3 Fundamentação Ética 16
2.4 Posicionamento Religioso 19
2.5 Justificativa Científica 21
6. Aspectos Legais 23
3 - METODOLOGIA 24
3.1 Tipos de pesquisa 253.2 Universo e amostra 25
3.3 Seleção dos sujeitos 26
3.4 Coleta de dados 26
3.5 Limitações do método 27
4 - CRONOGRAMA 28
5 - BIBLIOGRAFIA 29
6 - ANEXOS / APÊNDICES 30




Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia.JUSTIFICATIVA


O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Não é mister do presente estudo esgotar o tema, masfomentar a discussão, o alcance e a aplicabilidade deste importante normativo legal pátrio que tem como escopo a desburocratização, a agilidade, a simplicidade no processo de legalização e formalização de novos e de pequenos negócios já existentes, bem como garantir a esses empreendedores o acesso às políticas públicas e sociais pátrias.
A fim desses empreendedores terem reconhecido suasatividades empresárias de forma legalizada e propulsora da economia brasileira e como efetivação axiológica dos princípios constitucionais da igualdade, da legalidade, da função social da empresa, da concorrência, livre iniciativa e fomento dos pequenos empreendimentos.
Nesta seara o Sebrae-SP coloca mais um mecanismo de apoio ao empreendedor, através do presente estudo dogmático na certeza de estarcontribuindo para o sucesso e crescimento dos pequenos negócios, ajudando os empreendedores a construir e edificar sonhos, incentivando o crescimento da economia, a formalização e o surgimento de novos empreendimentos, a ocupação lícita e a geração de emprego e renda para o país.
Vale ressaltar que uma receita de sucesso pronta não existe, mas o estudo do cenário econômico, o planejamento prévio e oamplo conhecimento do mercado e segmento de atuação levam o empresário a empreender com maior segurança e conhecimento do seu cenário, estratégia de atuação e viabilidade financeira do seu empreendimento que é fruto do seu sonho e na maioria das vezes de anos de economias pessoais e patrimônio familiar, razão pela qual a elaboração de um plano de negócios é fundamental.


Considerações acercada figura juridica do Pequeno Empresário Microempreendedor Individual - MEI

De acordo com o Princípio Constitucional da Função Social da Pequena Empresa: “As pequenas empresas são, em geral, fontes de recursos para as maiores camadas populacionais do país, sendo responsáveis por geração de emprego, renda, ocupação lícita, inclusão social, distribuição de riquezas, geração de recursos,...
tracking img