Analise Da Conquista Dos Direitos Humanos

Dos direitos humanos aos direitos das minorias sexuais: Regulação ou emancipação? Ana Cristina Santos1 Resumo A sexualidade enquanto elemento público de regulação e emancipação constitui um objecto recente de análise sociológica, abarcando o estudo das identidades, dos movimentos sociais, do protesto e dos direitos, entre outros. A presente comunicação versa o estudo do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português na sua vertente mais pública, incidindo…

deixada pela mesma foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que teve como Base os ideais iluministas, que são Igualdade, liberdade e Fraternidade. E visava a igualdade perante a lei, pois anteriormente o que valia era apenas a palavra do rei, pois ele era considerado o representante do poder de deus na terra, a liberdade de um sistema político que estava em um mesmo patamar que a “escravidão”, sendo que todos os homens são livres, pois isto e um direito natural do individuo,…

dos sistemas políticos, das organizações e dosprocessos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições comoempresas, sindicatos, igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de acção se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão. Existe no…

A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA AMAZONENSE: O QUE MUDOU PARA AS MULHERES? Michelle Rabelo de Souza1 Darcy Ramos de Amorim2 Resumo Discutir a participação da mulher junto aos partidos políticos da sociedade amazonense, requer uma análise histórica sobre a luta das mulheres contra a repressão e o autoritarismo imposto pela sociedade machista e patriarcal brasileira. A participação ativa da mulher junto aos partidos políticos, somente é observável por ocasião das campanhas…

condições adversas, pois dos piores períodos nascem às grandes mobilizações. Se os movimentos sociais dos anos 70/80 contribuíram para a conquista de novos direitos sociais, inscritos na Constituição de 1988, a década de 90 vai ser caracterizada pelo surgimento de novas formas de organização popular, mais institucionalizadas e articuladas. A luta pelos direitos e cidadania passa a ocorrer também no âmbito do poder local, incluindo-se aqui, questões relacionadas à participação na…

éticos e dos direitos dos pacientes. A ética contemporânea considera garantia do respeito à dignidade humana. Todo ser humano deve ser tratado das suas necessidades de saúde e não para sastifação de interesses de terceiros, da ciência dos profissionais da saúde, industriais e comerciais. É necessário no sistema público e privadas que sejam orientados no sentido de humanizar suas práticas. A humanização confunde-se com a luta por direitos morais dos pacientes. Nas últimas décadas da…

Filosofia Soberania, jusnaturalismo e contrato social "Jusnaturalismo é a teoria do direito natural configurada nos séculos XVII e XVIII a partir de Hugo Grócio (1583 - 1645), também representada por Hobbes (1588 - 1679) e por Pufendorf (1632 - 1694). Essa doutrina, cujos defensores formam um grande contingente de autores dedicados às ciências políticas, serviu de fundamento à reivindicação das duas conquistas fundamentais do mundo moderno no campo político: o princípio da…

Resumo: Introdução ao Estudo do Direito Sistemas de ideias gerais do Direito Filosofia do Direito: A filosofia do Direito é uma reflexão sobre o Direito e seus postulados, com o objetivo de formular o conceito do JUS e de analisar as instituições jurídicas no plano do DEVER SER, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores justiça e segurança. Conhecimento vulgar: é o que nos oferecem as noções do dia-a-dia. A todo instante, pela simples…

denominações, mas não alteram as propostas das instituições. Nesse contexto, a população parece vislumbrar medidas sociais menos repressivas e mais humanas. Nessa etapa da sociedade capitalista, a humanização, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a valorização humana, com a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a dívida social. As políticas sociais são alternativas governamentais compostas por planos, projetos e programas de…

JURISDICIONAL. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira Trabalho apresentado ao professor Benedito Mamédio Torres Martins como pré-requisito para aprovação parcial da disciplina Teoria Geral do Processo na Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008.