Direito

Direito Administrativo I Ana Cláudia Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo? Conjunto de regras e leis da administração pública, tutela a relação da administração pública com os particulares. Conjunto de regras que compõe esse conteúdo do regime jurídico administrativo que constitui a disciplina do direito administrativo. Esse regime faz com que o direito administrativo apresente uma racionalidade distinta das identificadas nas relações privadas, existe em razão de peculiaridades. É uma disciplina que encerra poderes que no direito administrativo são concebidos como as potestades da administração pública e não se encontram no âmbito do direito privado. Ao mesmo tempo, concede sujeições que não encontram no direito privado, colocados ao administrador público ao cumprimento da finalidade que lhe compete, por fim, o ponto de partida é o interesse público, ou seja, o bem comum. Os poderes conferidos à administração pública são instrumentos para que o servidor possa realizar interesses públicos, ao mesmo tempo, concede limitações para o administrador público, para que…

supervisionado II tem como objetivo dar oportunidade a nós futuros professores para observar, descrever, relatar e participar efetivamente do trabalho pedagógico, em situações diversas e nas condições reais de trabalho do professor, elaborar e desenvolver projetos de atividades educacionais, problematizar, questionar e analisar a prática vivenciada, refletindo criticamente a partir de pressupostos teóricos, exercer atividades de ensino que nos leve a desenvolver a atitude educativa e a…

Negócios e na Sociedade; Introdução à Administração Financeira; Conceitos Financeiros Fundamentais; Gestão da Qualidade; Implementando a Gestão da Qualidade; Gestão do Conhecimento; Gestão de Competências; Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Atos Administrativos Noções de Direito do Trabalho. BIBLIOGRAFIA: 1. ATKINSON, A. A.; BANKER, R. D.; KAPLAN, R.; YOUNG, S. M. Contabilidade Gerencial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. 2. CHIAVENATO, Idalberto.…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação…

Classi cação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Códigos, títulos e descrições Classificação Brasileira de Ocupações Ministério do Trabalho e Emprego Brasília - 3ª edição - 2010 c 2010 - Ministério do Trabalho e Emprego 1a Edição: 1994 - 2a Edição: 2002 - 3a Edição: 2010 Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Sousa do Nascimento Diretor de Departamento de Emprego e…

representações do agir administrativo, como se tais práticas integrassem originalmente o modelo burocrático de organização pública. Por outro lado, muitos agentes públicos defendem o avanço das práticas de gestão pública, asseverando os benefícios da flexibilização quanto aos entraves lógico-formais da burocracia, mas se apegam a procedimentos estanques, em detrimento da capacitação dos agentes públicos e dos próprios cidadãos. Velhos métodos são usados no cotidiano sob a égide de…

eu sei que posso contar em todas as horas, com quem posso conversar sobre qualquer assunto, em quem eu confio, a quem eu respeito e admiro como ninguém. Um mestre, em todas as acepções que essa palavra pode revelar. Ao meu mentor, conselheiro e guia, Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, dedico este trabalho com inescondível emoção, agradecendo-lhe pelas diversas horas de profícua discussão, pelo apoio irrestrito à defesa das minhas próprias ideias, pela liberdade intelectual que sempre…

1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUAL AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do…

na respectiva língua estrangeira, abordando: compreensão de textos atuais, veiculados em livros, revistas, jornais, etc.e os elementos de contextualização. Relação texto-contexto para captação do significado. - domínio de vocabulário e expressões idiomáticas usadas no texto - conhecimentos gramaticais essenciais ao funcionamento da língua descrita pela gramática. Bibliografia: 1.2. LÍNGUA INGLESA ABRAHÃO, M.H.V. (org). Prática de ensino de línguas estrangeiras: experiências e…

respectiva língua estrangeira, abordando: - compreensão de textos atuais, veiculados em livros, revistas, jornais, etc.e os elementos de contextualização. Relação texto-contexto para captação do significado. - domínio de vocabulário e expressões idiomáticas usadas no texto - conhecimentos gramaticais essenciais ao funcionamento da língua descrita pela gramática. Bibliografia:: 1.2. Língua Inglesa ABRAHÃO, M.H.V. (org). Prática de ensino de línguas estrangeiras: experiências e…