Amilton Bueno De Carvalho

ocupação dos espaços e lacunas, propugna a interpretação que tenha por objeto sua ampliação e aplicação de forma transformadora e emancipadora da rigidez normativista, visando a função social do direito, ou seja, no esclarecedor conceito de Amilton Bueno de Carvalho5: Na nossa realidade, tenho que, em determinados casos, há que se romper os limites da legalidade. Aqui tudo é tão cruel e agressivamente contraditório que, na luta travada no jurídico, não se permite aceitação de tais limites.

há um partido que possa representar o povo e o que devemos fazer é prestar atenção nas manifestações de rua. Já o desembargador Amilton Bueno de Carvalho, entrevistado em 21 de abril de 2015, afirma que no momento jurídico ainda predomina no poder as classes dominantes e consequentemente não temos uma ampla efetividade dos direitos fundamentais na sociedade, mas Carvalho acredita que o direito das classes oprimidas sempre será alternativo, pois a sociedade sempre estará buscando uma…

Direito Alternativo: ele não despreza a teoria do Direito; nem defende a liberdade do legislador, portanto não é uma nova alternativa ao direito já existente. Outro ponto importante é o de que essa teoria não é contra a lei, como afirma Amilton Bueno de Carvalho: “A lei escrita é conquista da humanidade e não se vislumbra possibilidade de vida em sociedade sem normas”. Essa corrente tem a intenção de tentar mudar o conteúdo do sistema jurídico brasileiro para que suas consequências…

sentido do Estado Constitucional de Direito – é aquele conjunto de vínculos e de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos, representa o único remédio para os poderes selvagens”. Como bem salienta Salo de Carvalho[6], A teoria do garantismo penal, antes de mais nada, se propõe a estabelecer critérios de racionalidade e civilidade à intervenção penal, deslegitimando qualquer modelo de controle social maniqueísta que coloca a…

orgânico na prática da alternatividade jurídica, pois entendem ser possível uma atividade progressistas na juridicidade, e que é necessária sua união às demais forças de esquerda existentes. Com fulcro nessa idéia de organicidade, o magistrado Amilton Bueno de Carvalho, após criticar a lei como parcial e vinculada à classe que a produziu, não aceitando uma adesão dogmática à mesma, apregoando ser ela um referencial importante, mas sob constante critica, criou o conceito Jusnaturalismo…

Democracy; Social movememts; Marxism. 2 1. Introdução. 2. Direito Alternativo como movimento. 3. Principais teorias que fundamentam o movimento alternativo brasileiro. 3.1. Os princípios gerais do Direito como limite do julgador – Amílton Bueno de Carvalho. 3.2. O novo paradigma jurídico como base nos movimentos sociais – Antônio Carlos Wolkmer. 3.3. O marxismo como fonte primária, não única, do Direito Alternativo – Edmundo Lima de Arruda Jr. 4. Outras considerações.…

12 STJ, 6ª Turma: Recurso Especial nº 11517/MG, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 30/09/1991. 13 David Teixeira de Azevedo, ob.cit., p. 69. 14Idem, p.205. 15 José Antonio Paganella Boschi, ob.cit., p.209. 16 Salo de Carvalho; Amilton Bueno de Carvalho, Aplicação da Pena e Garantismo, Rio de Janeiro: Lumen Juris, p.41. 17 Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal, 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 322. 18 CN 6.12.6.2. 19 Maria Fernanda de Toledo…

_____________________, Leciones sobre el proceso penal, 4 volumes, colección “Clásicos del Proceso Penal”, trad. Santiago Sentis Melendo, Editora Librería “El Foro”, Buenos Aires, 1999; _____________________, Princípios del proceso penal, trad. Santiago Sentis Melendo, Colección Ciência del Proceso, Ediciones Jurídicas Europa-America, 1971 CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 a. ----------------. Direito alternativo: teoria e…

palestra, ele cita a filosofia, falando sobre Tales de Mileto, que quando este viu o mar e nele encontrou água, não deuses. O pressuposto para explicar o direito penal é ver o que é e não o que quer, assim como Tales. Em sua palestra, Amilton Bueno de Carvalho primeiro diz ter uma gigante desconfiança do poder, que o mesmo é inexoravelmente mal, isso pelo fato da essência do poder ser o abuso, a diferença, o ato de mandar e obedecer, a arrogância, quem estiver com a posse do poder…

Um tempo em que liberdades eram cerceadas, paradoxalmente, o juiz liberta Edna e ao mesmo tempo se liberta da inércia vigente na letra fria da lei e do medo de represália por questionar a estrutura social e econômica. O magistrado Amílton Bueno de Carvalho, idealizador do movimento do Direito Alternativo, aponta o juiz João Baptista Herkenhoff como um dos precursores deste movimento: ‘‘Já que vocês me chamam de pai, quero lhes apresentar João Baptista, o avô do Direito Alternativo’’ declarou