Alienação De Bens Imoveis Públicos Recebidos Em Dação Em

para declarar Bens e direitos - avaliação Bens e direitos - atividade rural Mais de uma fonte pagadora Caderneta de poupança superior a R$ 300.000,00 Doença grave 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 DESCONTO SIMPLIFICADO Desconto simplificado - conceito Desconto simplificado - opção Mais de uma fonte pagadora Prejuízo na atividade rural - desconto simplificado Pagamentos e doações efetuados Rendimentos isentos - 65 anos ou mais Rendimentos Recebidos…

Direito Civil CPIV – Jurisprudência Página 1 de 15 Bem de família ............................................................................................. 1 Alienação fiduciária ................................................................................... 3 Loteamento ................................................................................................... 4 Direito de preferência ............................................................................... 5…

inexistindo qualquer tipo de sequela por conta do tratamento odontológico ou pela sua falha na execução. Desprovendo a apelação. Da alienação fiduciária STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1367179 SE 2013/0033667-4 (STJ) Data de publicação: 16/06/2014 Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEI Nº 9.514 /97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO FIDUCIANTE. PURGAÇÃO DA MORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO MUTUÁRIO. NECESSIDADE. 1. A

DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Porto Alegre 2012 1 Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão…

um contrato com o Poder público. Esta estabelece cinco modalidades licitatórias: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão. Estas modalidades estão definidas no art. 22 da Lei Federal de nº 8.666/93. A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. O processo de licitação objetiva permite que a Administração contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando em…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, cuja lei instituidora foi a Lei nº. 9.514/1997. Para tanto, foram apresentados os antecedentes que serviram de inspiração para a criação desse instituto único, brasileiro, com características próprias e voltado a solucionar as deficiências dos direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado, buscando

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................................03 ETAPA 1 – A CONTABILIDADE E O ORÇAMENTO PÚBLICO................................................04 ETAPA 2 – AS ETAPAS DO PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PÚBLICO........................05 ETAPA 3 – APLICAÇÃO PRÁTICA DO ORÇAMENTO…

por delegação do Poder Público. (Regulamento) § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e…

Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também sejam aplicáveis ao cumprimento de sentença (antiga execução por título judicial), a partir da fase de alienação dos bens penhorados. Nestes primeiros momentos da vigência da lei, apresenta-se a todos os operadores do direito mais uma interpretação das modificações implementadas, de forma a colaborar com os debates iniciais sobre a segunda parte…

ANCINE 2012 ww 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. – 4.1 Espécies e classificação. – 4.2 Cargo, emprego e função públicos. • 5 Poderes administrativos. – 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. – 5.2 Uso e abuso do poder. • 6 Licitação. – 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. – 6.2…