Jurisprudência - direito da personalidade

direito à imagem da própria instituição, em confronto com o alegado direito da reclamante à intimidade e a preservar a identidade do pai de seu filho.” (STF, RCL 2040 QO / DF, 21.2.2002, Min. Néri da Silveira) ……………………………………………………………………………. “Testemunha de Jeová. Recusa à transfusão de sangue. Risco de vida. Prevalência da proteção a esta sobre a saúde e a convicção religiosa, mormente porque não foi a agravante, senão seus familiares, que manifestaram a recusa ao tratamento. Asseveração dos responsáveis pelo tratamento da agravante, de inexistir terapia alternativa e haver risco de vida em caso de sua não realização. Recurso desprovido.” (TJRJ, Ap. Cível 2004.002.13229, j. 5.10.2004). ………………………………………………………………………………………………………… “Nome. Alteração. Patronímico do padrasto. O nome pode ser alterado mesmo depois de esgotado o prazo de um ano, contado da maioridade, desde que presente razão suficiente para excepcionar a regra temporal prevista no art. 56 da Lei 6.015/73, assim reconhecido em sentença (art. 57). Caracteriza essa hipótese o fato de a pessoa ter sido criada desde tenra idade pelo padrasto, querendo por isso se apresentar com o mesmo nome usado pela mãe e pelo marido dela.” (STJ, REsp 220.059, j. 22.11.2000, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, in RSTJ 145/255). …………………………………………………………………………… “Direito à imagem. Direito de arena. Jogador de futebol. Álbum de figurinhas. O direito de arena que a lei atribui às entidades esportivas limita-se à fixação, transmissão e…

Materiais usados Livros, revistas para pesquisas e internet folha de cartolina, lápis de cor, tinta guache e pincel e EVA. Conteúdo: profissões e sua importância para nossa sociedade. Avaliação: participação coletiva e individual de cada aluno pelas atividades desenvolvidas no CEIII Tema: Profissões Eixo de Trabalho Identidade e Autonomia Movimento Música Artes Visuais Linguagem Oral e Escrita Sociedade Matemática Objetivos específicos: Transmitir valores para a formação moral e…

na opinião pública, enfatiza a missão, visão, valores e objetivos de uma organização ao difundir informações de interesse público sobre suas filosofias, políticas e práticas. Diretamente relacionada com o prestígio e reconhecimento social, esta área da comunicação, segundo Torquato (2004), objetiva conquistar simpatia, credibilidade e confiança dos públicos ligados à organização, em especial os opinativos, realizando como meta finalista a influência político-social, além de…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos…

instituição e define as metas, com participação de diretores, professores e da comunidade escolar. Concepção da Educação Infantil Matrícula e faixa etária: * É obrigatória a matrícula na Educação Infantil. * As crianças que completam 6 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. * A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. * As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas ás residências das crianças.…

imagem(ARAÙJO, 1996, p.33). Gilberto Haddad Jabur ressalta que a imagem ou retrato, imagem ou traços fisionômicos, ou plásticos, não atraem nem atingem a honra, sempre e exclusivamente (...) posso ter meu retrato divulgado sem violação da minha reputação, e mesmo assim não querer vê-lo difundido. Isso é absolutamente natural e legítimo. A honra é, aí, acessório prescindível à vulneração da imagem. O alcance da honra só tenderia a potencializar a extensão da lesão e majorar o…

até a condição de escravidão. Expressavam-se através de lutas, revoltas, atentados contra os senhores e seus feitores, suicídios, quebra de ferramentas de trabalho, incêndios em plantações, rebeliões individuais e coletivas. 27 Nesse sentido, a afirmação de Reis e Santos (1996, p.9), “Onde houve escravidão houve resistência”, torna-se relevante. Segundo Carolina de Freitas (2007), a resistência dos negros foi um fator marcante de não resignação à submissão dos colonizadores.…

relacional, nomeadamente a criação de bases de dados, a criação de uma página na internet com um fórum, a realização de inquéritos para medir a satisfação do cliente e os seus gostos e sugestões, a existência de um sistema que premie a fidelidade dos clientes ou mesmo a realização de eventos centrados nos clientes. Características As principais características são: * Interatividade: o cliente toma quando quer a iniciativa do contato, como receptor e emissor das comunicações;…

aperfeiçoamento do andar, que se torna cada vez mais seguro e estável, desdobrando-se nos atos de correr, pular e suas variantes.” (BRASIL, 1998, v.3, p. 22) O movimento é uma das primeiras conquistas da criança rumo a autonomia e a formação da identidade e as experiências relativas ao espaço e ao tempo. As crianças conquistam um equilíbrio entre movimentos espontâneos e controlados e avançam no desenvolvimento de sua motricidade global. Deslocam-se com destreza gradativa no espaço,…

Educação infantil > Pré-escola – 5 e a 6anos >turma _pré III>22alunos>duração_3semanas >Organização da Sala de Aula: Mesas e cadeiras individuais, sala dividida em 03 círculos com 06 alunos em cada círculo. >Tema da aula; o aquecimento global CONTEÚDOS O aquecimento globalPlantar o futuro Comemorar a estação das flores Cantar e aprender Álbum dos bichos`` a arca de Noé `` INTRODUÇÃO O aquecimento global A terra está em constantes modificações,…